Projeto de Lei quer tornar obrigatória efetivação de 90% dos professores
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e agora aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Lei Federal 5.717/2019, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) quer tornar definitiva a contratação de pelo menos 90% dos professores. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e agora aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a mais importante do Congresso.
O PL quer tornar as contratações definitivas com base em alterações no Plano Nacional de Educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O professor de contrato temporário não tem muita garantia definida. E com essa instabilidade, o poder público não consegue investir na formação continuada desse profissional”, diz o deputado, ao explicar a motivação do projeto.
Segundo ele, todos os anos as esferas públicas precisam fazer processos seletivos temporários, o que gera gasto de dinheiro e por vezes deixa alunos sem aula quando os próprios educadores pedem demissão por algum motivo.
“Se um professor temporário ver uma oportunidade melhor, ele sai. E com esse projeto aprovado, teremos uma maior valorização desse profissional, além de que o Estado irá gastar menos com várias contratações anuais”, comenta ele.
Segundo a proposta, os estados e municípios têm até 24 de junho de 2024 para se adequar à lei, caso seja aprovada.
“O texto também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e pelo que percebo os deputados ligados à área da educação têm se sensibilizado muito com o projeto“, afirma o deputado, confiante na aprovação do PL.