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A Crítica
Educação

STF julga recurso da UEA sobre reserva de vagas em vestibular na quarta (10)

A sessão está prevista para iniciar às 14h

Publicado em 08/05/2023 às 17h14 · Atualizado em 08/05/2023 às 17h45
STF julga recurso da UEA sobre reserva de vagas em vestibular na quarta (10)
Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (10) o julgamento do recurso extraordinário impetrado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para garantir a reserva de 80% das vagas do vestibular para egressos de escolas do ensino médio situadas em unidades da rede pública do Estado, sustentada pela Lei Ordinária nº 2.894 de 31 de maio de 2004.

A sessão está prevista para iniciar às 14h.

Em maio de 2020, o relator Marco Aurélio, concedeu parecer favorável para a manutenção das vagas aos estudantes da rede pública, mas recomendou que fossem reservadas apenas 50%. “A adoção do critério regional para efeito de fixação de cotas em favor de candidatos a vagas nas universidades públicas, observada a razoabilidade e enquanto verificadas as diferenças locais relativamente a cada curso de graduação, revela-se constitucional”, consta na decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O ministro André Mendonça está substituindo Aurélio, que se aposentou em julho de 2021.

O ministro Alexandre de Moraes negou o provimento alegando inconstitucionalidade da lei do Amazonas. “É inconstitucional, por ferimento ao artigo 19, III, da Constituição Federal, a reserva de vagas em universidades públicas estaduais para candidatos que exija dos candidatos terem cursado o ensino médio integralmente no respectivo ente federativo”, argumentou Moraes. O ministro Roberto Barroso pediu vistas. 

A sessão do dia 25 foi suspensa e o tema, considerado de repercussão geral devido os aspectos social envolvido, será retomado na quarta-feira (10) para fixação de tese, procedimento que busca orientar outras instâncias do Judiciário na decisão. Na prática a tese é o entendimento do STF sobre a questão discutida.