Ufam aprova resolução que coíbe fraudes em vagas para negros e indígenas
A resolução que regulamenta a composição e atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação é um passo para deixar mais eficiente a autodeclaração na universidade
Após votação que durou mais de dez horas, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), aprovou na noite de segunda-feira (9), a resolução que regulamenta a composição e atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) e Comissões Setoriais no âmbito da universidade.
Segundo a presidente do Grupo de Trabalho (GT) Heteroidentificação da Ufam, professora Renlda Aparecida Costa, a regulamentação desta Comissão é fundamental para que as vagas destinadas a estudantes negros e indígenas sejam direcionadas de fato a estes estudantes.
“Acredito que, o processo de implementação de políticas, ações afirmativas e das comissões de heteroidentificação, se bem conduzido, contribuirá sobremaneira, para que não haja a apropriação indevida das reservas de vagas destinada aos negros e indígenas. Além de que, o acompanhamento da vida acadêmica dos (as) estudantes negros (as), indígenas e quilombolas no ingresso, permanência e na conclusão de seus estudos são fundamentais para que tenhamos oportunidades sociais e educacionais igualitárias”, destacou a professora
O conselheiro relator da minuta, professor João Otacilio Libardoni, declarou a relevância da criação desta Comissão.
“A Ufam dá hoje um passo importante em relação a esta matéria. Essa portaria regulamentará o procedimento de heteroidentificação para complementar à autodeclaração no âmbito da universidade, tornando o controle mais rígido e garantido a quem é de direito, respeitando sempre à dignidade da pessoa humana e garantido o contraditório e a ampla defesa”, pontuou Libardoni.
Ainda conforme a presidente do GT, a Comissão Geral de Heteroidentificação será composta ainda por três membros externos à comunidade acadêmcia, sendo: um representante de organizações/movimentos indígenas; um representante do Movimento Negro e um representante dos organizações/movimentos Quilombolas, indicados pelos seus dirigentes máximos e eleitos pela comunidade da Ufam.