Manaus recebe curso de Direitos Autorais e Legislação Audiovisual

Chegou a vez de Manaus receber o curso de Direitos Autorais e Legislação Audiovisual com a equipe jurídica de filmes como “Bacurau” e “Aquarius”. A iniciativa é voltada para profissionais do audiovisual, estudantes ou profissional com experiência no mercado. O curso já passou por Caruaru (PE), Recife (PE) e Rio Branco (AC). 

As aulas serão ministradas presencialmente entre os dias 15 e 19 de agosto, no SebraeLab (Avenida Leonardo Malcher, 904, Centro de Manaus), pelos advogados Thaís Sales e Diego Medeiros, sócios do Sales e Medeiros Advogados, primeiro escritório do Norte, Nordeste e Centro-Oeste especializado em direito das artes, cinema, audiovisual e novas mídias. 

As inscrições devem ser feitas pelo site  bit.ly/faeda-manaus e o investimento custa R$ 100. Os módulos do curso abrangem Direitos Autorais; Direitos da Personalidade; Audiovisual brasileiro e Novas Mídias. A carga horária é de 40 horas, sendo 20 horas de consultorias e leituras (período matutino) e 20 horas de aulas presenciais (das 14h às 18h). 

De acordo com Thaís Sales, o intuito do curso é passar noções básicas de conceitos jurídicos e regulamentações normativas aplicáveis sobre o fazer audiovisual a profissionais da área, tais como produtoras, produtores, realizadores, diretoras, diretores, roteiristas, argumentistas, diretoras e diretores de produção, de fotografia, etc.

“É um curso que aborda o conceito de direitos autorais, com ênfase no que são os direitos morais e patrimoniais de autor, nas formas de transmissão de tais direitos, via principais modalidades de contratos usadas no setor audiovisual, a exemplo da cessão e do licenciamento. Também abordamos os direitos de imagem e as consequências jurídicas de uso indevido em obras audiovisuais, em quais hipóteses se exige autorização prévia, em quais é dispensada”, destaca a advogada. 

“Tem um conteúdo prático e aplicado ao dia a dia do realizador e da realizadora audiovisual. O conteúdo abrange, ainda, leis específicas do microssistema jurídico do audiovisual, tais como Lei de Direitos Autorais, Lei do Audiovisual e Lei Paulo Gustavo”, completa.

Direitos 
De acordo com Thaís, os Direitos Autorais são a base do audiovisual. Ou seja, o audiovisual é uma indústria que parte e se estrutura sobre direitos gerados pela criação humana, os direitos autorais. “A importância dessa formação em Direitos Autorais e Legislação Audiovisual está em apresentar o microssistema normativo que disciplina, protege e dispõe sobre os direitos autorais. Estes são integrados pelos direitos do autor e direitos conexos. Por sua vez, os direitos de autor podem ser morais ou patrimoniais, todas essas características e aspectos impactam nos contratos e nas formas de transferência, bem como nos limites para negociação”, diz ela. 

E além dos Direitos Autorais, há ainda um ramo do Direito que está começando a ser visto com autonomia, que é o Direito Audiovisual. “Este ramo inclui todas as normas, regras, portarias, instruções normativas que regulam e dispõem sobre atividades e serviços da cadeia audiovisual; abrange também a Ancine – Agência Nacional do Cinema, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), políticas públicas de fomento direto e indireto a nível federal, estadual e municipal, além é claro, dos direitos autorais”, destaca Sales.

Quem pode participar?

Não há pré-requisitos. Thaís ressalta que, para participar do curso, não se exige conhecimento prévio em direito ou na legislação. “O intuito é justamente simplificar a linguagem sobre direitos autorais e abordar a legislação regulatória do setor da forma mais acessível possível, para que todas as pessoas que trabalham com audiovisual possam ter conhecimentos mínimos sobre os direitos incidentes sobre suas próprias atuações, funções e sobre toda a cadeia produtiva”.