Cartilha da Eleição alerta para uso de carros de som

Em período de eleições, um dos conflitos vividos pela população é quanto o uso dos carros de sons dos candidatos. Sobre este assunto a cartilha da Eleição cartilha da Eleição , lançada na quinta-feira, 26, traz normas bem claras que devem ser seguidas.

A lei proíbe o funcionamento de altos-falantes quando o veículo estiver estacionado/parado (esse tipo de propaganda é volante), devendo o responsável desligar o som.

O funcionamento só pode ocorrer entre o início da propaganda eleitoral (06/07), até a véspera da eleição (06/10 – 1º Turno e 27/10 – 2º Turno), no horário das 08:00 às 22:00 horas;

O uso do alto-falantes deve respeitar uma distância mínima de 200 metros dos seguintes órgãos: das sedes do Executivo Federal, dos Estados e das Prefeituras Municipais, das Câmaras Legislativas Federais, Estaduais e Municipais; dos órgãos judiciais; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em atividade; dos quartéis e outros estabelecimentos militares (art. 9°, § 1º, I, II, III, da Res. TSE nº 23.370/12); e

A lei proíbe também a utilização de Trios Elétricos durante a campanha eleitoral, exceto para a sonorização de comícios.

Alto-falante fixo e móvel

Alto-falante fixo deve ser colocado na sede do partido, no comitê e demais unidades da coligação ou do candidato;

O alto-falante móvel deve ser instalado em veículo do partido ou do candidato, para transitar pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, ou que esteja à sua disposição.

Nenhuma pessoa, em particular, pode colocar alto-falante e sair por aí fazendo propaganda de seu candidato preferido.