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A Crítica
Esportes

Juiz invalida “assembleia” da FAF convocada de maneira ilegal

Decisão judicial considerou que ligas esportivas do interior do Estado tentaram usurpar prerrogativas do presidente da federação

Publicado em 22/04/2022 às 18h28
Juiz invalida “assembleia” da FAF convocada de maneira ilegal
Foto: Divulgação

Uma decisão do juiz Francisco Carlos de Queiroz, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou o cancelamento dos efeitos de uma Assembleia Geral Extraordinária da Federação  Amazonense de Futebol convocada de maneira ilegal por 19 ligas esportivas do interior do Estado. 

A Assembleia foi convocada para a manhã de hoje e tinha por objetivo definir uma Assembleia Geral Eletiva, para convocar nova eleição para a presidência da federação, ainda que o estatuto preveja a realização da mesma de março até dezembro deste ano. O magistrado considerou que o ato das ligas esportivas revela ” existência de fortes indícios de usurpação de competência originária, em afronta ao comando acima colacionado, haja vista que inexiste impedimento do Presidente da Federação”.

Ou seja: o juiz destaca que as ligas esportivas tentaram tomar à força, e sem qualquer direito para isso, o controle sobre as eleições para a Federação, que ainda estão dentro do prazo legal de serem realizadas. 

O magistrado destacou ainda que caso a Assembleia fosse realizada e validada, poderia ocorrer a eleição de novos representantes, o que implicaria em ” grande instabilidade na estrutura administrativa da Requerente, bem como, levando insegurança as competições em andamento, o que enseja a intervenção jurisdicional”.

A decisão ainda determina que as rés “se abstenham de praticar outro ato com o mesmo propósito e em outra data, sem respeitar a competência originária e ordinária do Presidente da Federação Amazonense de Futebol”.

Caso as ligas façam convocatória semelhante, e com o mesmo propósito de convocar a eleição da FAF, eles terão que pagar, cada uma delas, R$ 10 mil.