‘A nossa gestão será feita de advogados para advogados’, diz Beto Simonetti
Ao A Crítica, novo presidente nacional da OAB avaliou que Sérgio Moro violou direitos enquanto juiz, e se mostra favorável à implantação de um Tribunal Regional Federal no Amazonas
Diferente do seu antecessor, o advogado Alberto Simonetti, segundo amazonense eleito para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, pretende evitar embates com o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas prometeu lutar pela legalidade e estabilidade do Estado de Direito.
Em entrevista ao A CRÍTICA, Simonetti defendeu a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 9ª Região com sede em Manaus. Para ele, o novo TRF facilitaria o trabalho dos advogados que atuam no Estado. Questionado sobre o pré-candidato a presidente Sérgio Moro e a Lava Jato, disse que as reuniões que o então juiz teve com procuradores da Força Tarefa, violaram o direito de defesa e a própria democracia. Abaixo trechos da entrevista da semana.
Quais serão os principais desafios da sua gestão na OAB nacional?
Não vejo, na verdade, como desafio, mas vejo como uma meta de gestão que é reconexão com a Ordem com a advocacia. A advocacia ficou muito afastada da OAB e precisamos fazer essa reconexão dos advogados com a Ordem. Faremos isso através de inúmeros projetos que implementaremos já ao longo do primeiro ano de gestão que vai provocar melhorias e possibilidades de trabalho da advocacia. Temos um projeto que abraça a advocacia, dando oportunidade de trabalho através de escritórios compartilhados que vamos criar no Brasil inteiro. Vamos ampliar esses escritórios para que o advogado possa exercer de forma digna a sua profissão. Isso é muito importante, porque com as inúmeras crises econômicas potencializadas pelos efeitos da pandemia, a advocacia adotou o formato virtual para poder se adaptar aos novos tempos. Os Tribunais (de Justiça) estão quase que 100% virtualizados com peticionamentos eletrônicos. Vamos cuidar desde a melhoria destas plataformas de peticionamento até garantir internet de qualidade. A nossa gestão será feita de advogados para advogados.
Quando iniciou o trabalho de busca de apoio que culminou com a sua vitória?
Na verdade, enfrentamos outras pretensões, mas os presidentes de seccionais que nos deram apoio compraram muito a candidatura por conhecer a minha trajetória de Ordem, por conhecer a trajetória da minha família dentro da OAB. Saber que sou capaz e esse grupo todo que tenho comigo hoje, a minha diretoria, os próprios conselheiros federais, que a gente tem a capacidade de fazer o que foi prometido. Estão dispostos a fazer um grande trabalho em prol da advocacia.
Como o senhor avalia a gestão do seu antecessor?
Enfrentamos muitas dificuldades. Tive a honra de participar ativamente da gestão passada, desenvolvendo os trabalhos da secretaria geral que é um cargo de diretoria da Ordem. Podemos ter cometido alguns erros, mas nas vezes que erramos, nós estávamos tentando acertar. Mas tivemos muitos acertos. Fizemos muitas coisas, mas, infelizmente, a pandemia com a grandiosidade dos problemas que enfrentamos, não permitiu talvez que a gente levasse ao conhecimento da advocacia o tanto que nós fizemos. Mas é claro que agora, se Deus permitir, viveremos um novo momento e faremos tudo aquilo, não só aquilo com que nos comprometemos daqui para frente, mas também restando o que ficou para trás.
O que os advogados amazonenses podem esperar da sua gestão?
Podem esperar o meu empenho, a minha entrega efetiva à Ordem. Podem esperar com muita confiança que faremos todos os esforços para unir a classe e deixar um legado de entrega da advocacia. Mas de verdade, estou muito animado. Já estou trabalhando desde a primeira hora do mandato e do expediente indo até a última hora da noite.
Agora como presidente, o senhor pretende defender a criação de um Tribunal Regional Federal em Manaus assim como Minas Gerais?
Temos que dialogar. O Amazonas é um Estado que representa boa parte da advocacia brasileira. Apesar de sermos considerados uma seccional de médio porte, o Amazonas é de uma grandiosidade conhecida no Brasil. E aportarmos um TRF na nossa região que no projeto originário seria indicado como o Tribunal Regional Federal da 9ª Região. E seria, sim, uma conquista muito importante para a região Norte. Com essa implementação, poderíamos facilitar a advocacia dos colegas que ainda precisam se deslocar até Brasília.
A criação do TRF da 6ª tirou juízes do interior para preenchimento de cargos da estrutura do novo Tribunal mineiro. Como o senhor avalia isso?
É um retrocesso, mas reconheço também a grande dificuldade da gestão do Tribunal. Minas Gerais ocupa com a sua demanda a metade dos processos do TRF da 1ª Região. Havia a propriedade de criar a Corte mineira que terá jurisdição única em Minas Gerais e isso vai desafogar a 1ª Região, mas não quer dizer que não precisamos de um Tribunal que reúna a região Norte, que contemplaria o Amazonas e demais estados do Norte, salvo o Pará que continuaria vinculado à 1ª Região.
O senhor e o agora ex-presidente da OAB, advogado Felipe Santa Cruz, têm uma relação muito próxima . Qual foi o papel de Santa Cruz na sua eleição?
O Felipe Santa Cruz é sim meu amigo e não há motivo para esconder isso. O presidente Santa Cruz me apoiou, atuou como magistrado, como tem que ser, durante uma disputa como esta, mas a partir do momento que garantimos o número suficiente de apoios para impedir uma segunda chapa, Felipe declarou que haveria uma chapa única, declarando o seu apoio a mim. Ele esteve como magistrado, imparcial na disputa e aderiu à nossa pretensão no momento em que já tínhamos um quadro irreversível de chapa única.
O advogado Felipe Santa Cruz e o presidente Jair Bolsonaro protagonizaram duros embates neste últimos três anos. Qual vai ser a sua postura diante de ataques do presidente ao sistema eleitoral, instituições republicanas e organizações da sociedade civil como a própria OAB?
Tenho dito que a Ordem não tem candidato de preferência. Temos uma gestão apartidária e a Ordem por si só é uma instituição apartidária e a história dos seus quase 92 anos conta isso. O que estamos colocando é um abertura para o debate com quem quer que seja, isso já está muito claro na imprensa nacional, e estamos efetivamente de portas abertas para conversar com os chefes de Poderes do País, seja do Executivo, quem quer que seja o chefe hoje ou quem venha ser após as eleições, assim como o chefe do Legislativo e Judiciário. O que a Ordem quer é construir boas pautas para a advocacia através do diálogo e manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Não posso personificar embate entre a Ordem e o presidente da República. No seu discurso de posse, o senhor declarou que a sua gestão vai rechaçar a “intimidação” e a “chantagem” como método de investigação. Isso foi interpretado com um recado para ex-juiz Sérgio Moro. Realmente foi?
Não foi um recado dirigido a nenhum ator político ou personagem do Judiciário. O recado dado é que a nossa gestão protegerá a ampla defesa, contraditório, legislação vigente no País, sobretudo, a Constituição da República. Quem quer que seja que se insurja contra esses valores a Ordem vai se posicionar. Não tenha dúvida disso.
Mas teve o caso da Vaza Jato que revelou reuniões ilegais do então juiz Sérgio Moro com procuradores para traçar estratégias de acusação. Como o senhor avalia esse capítulo da Lava Jato?
Reputo esse alinhamento entre magistrados e membros do Ministério Público como atos antidemocráticos. Atos ilegítimos que ferem a paridade de armas no Processo Penal no qual o Ministério Público e a defesa são partes do processo. Eventuais alinhamentos entre membros do Judiciário com os membros do Ministério Público, sem dúvida nenhuma, fere a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
O senhor destacou que a OAB não tem cor partidária e que a ideologia da organização é a Constituição. Até que ponto a política partidária influencia decisões e posicionamentos da OAB?
Disse que o partido da OAB é a advocacia. Então, seremos a voz e a vontade da advocacia brasileira. A história da Ordem fala por si só. Não nos envolvermos no processo político-partidário, mas fiscalizaremos o processo eleitoral que se avizinha. A Ordem tem participação junto ao Tribunal Superior Eleitoral em todas as eleições, sobretudo nas eleições majoritárias que incluem a concorrência para o cargo da presidência da República. A Ordem se apresentará como um ente da Sociedade Civil, somos a maior entidade da Sociedade Civil brasileira.
O advogado Jean Cleuter conseguiu ser eleito no ano passado presidente da OAB seccional Amazonas com o seu apoio e do então presidente Marco Aurélio Choy, mas houve a candidatura do advogado bolsonarista Paulo Maffioletti . O senhor avalia que o seu grupo pode ter dificuldade em manter o comando da seccional amazonense nas próximas eleições?
Isso dependerá única e exclusivamente da vontade dos advogados e das advogadas do Estado do Amazonas. O que posso garantir é que somos um grupo muito bem intencionado para com a advocacia e que levaremos por mais essa gestão atos e propostas a serem implementadas em prol da advocacia. Estaremos sob escrutínio da advocacia do Amazonas. Considero que é muito cedo para falar sobre isso. Tivemos uma aprovação maciça da advocacia amazonense, mas não tenho controle dos advogados e advogadas do nosso Estado. Nos submetemos mais uma vez a essa aprovação. Nessa eleição da Ordem amazonense a chapa oposicionista politizou o processo. Mas eles venderam uma pauta que foi rechaçada pelas urnas. Tiveram 18% dos votos válidos e isso demonstra que a agressividade, belicosidade e beligerância não encontram abrigo na vontade da advocacia. Não é isso que a advocacia quer.
Perfil
Nome: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral
Idade: 43 anos
Estudos: graduado em Direito pela Universidade Nilton Lins com pós graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Experiência: ocupou os principais cargos de diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É o segundo amazonense eleito para comandar a OAB nacional. Simonetti atua como advogado há 21 anos.