Adail Pinheiro vai para o regime semiaberto após duas semanas no Compaj

A partir desta terça-feira (1°), Adail Pinheiro passou a cumprir a sua pena em regime semiaberto. A informação foi confirmada à reportagem pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e pelo advogado do ex-prefeito de Coari, Francisco Balieiro, que relatou que há três meses entrou com um pedido na Justiça solicitando a mudança de regime. A autorização foi concedida pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, após o réu preencher os requisitos para a concessão de progressão de regime prisional.

No início da tarde de hoje, Adail, que estava preso há dois anos e meio sob a acusação de prostituição infantil, foi liberado por sete dias para a saída temporária do feriado do Dia de Finados. Para Balieiro, a mudança de regime é um direito do seu cliente, visto que ele cumpre todos os requisitos para a mudança de regime.

“Isso é o direito que ele tem como qualquer outro preso, que cumpriu parte da pena imposta. Por isso, ele tem direito a essa progressão de regime”, declarou.

“Daqui a um tempo, ele vai progredir para o regime aberto, mas, independente disso, vamos tomar algumas medidas judiciais para que haja uma revisão do processo dele. […] Iremos entrar no tribunal competente e com a medida judicial adequada porque o julgamento que aconteceu com ele foi a coisa mais injusta que já vi na minha vida, um processo que foi julgado pela capa e não pelo conteúdo”, acrescentou.

Adail foi transferido para o Compaj no último dia 19, por decisão da Justiça, que agora concedeu a progressão de regime (Foto: Jander Robson)

Em nota, a Seap informou que as saídas temporárias são autorizadas pela Justiça, com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e é destinada apenas para presos do regime semiaberto. A VEP autoriza o uso dos 35 dias concedidos a cada interno do semiaberto em cinco períodos de sete dias durante o ano para datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, para a confraternização e visita aos familiares.

Lei

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no regime semiaberto o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O apenado trabalha durante o dia nas colônias penais e à noite dorme na prisão. Aqui, o condenado poderá ser alojado em locais coletivos e sua pena estará atrelada ao seu trabalho. Um exemplo comum nesse tipo de prisão é reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Mudança

A transferência de Adail Pinheiro para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da rodovia BR-174, ocorreu na manhã do dia 19 de outubro após uma determinação do juiz Luís Carlos Valois ocorreu na manhã do dia 19 de outubro após uma determinação do juiz Luís Carlos Valois . Adail estava preso há dois anos e meio em uma cela do Comando de Policiamento Especializado (CPE), sob a acusação de prostituição infantil.

Adail Pinheiro deu entrada na unidade por volta das 11h30, onde passou pela triagem e em seguida foi encaminhado para ala de seguro da unidade, por medida de segurança, e ficou em uma cela isolada dos pavilhões do Compaj.

Na época, a reportagem apurou que Adail estava em uma cela comum, de oito metros quadrados, com banheiro e sem cama, e teve que colocar o colchonete no chão. As celas são menores em comparação às disponíveis nos pavilhões, onde tem até quatro beliches. Além disso, ele tem os mesmos benefícios que os demais internos: visita no final de semana, ventilador, televisão de até 24”, alimentação [no caso dele para diabéticos] e direto a advogado e assistência médica.