ALE-AM vota LDO nesta quarta-feira (14)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que para 2022 prevê receitas e despesas do governo do Amazonas em R$ 21,7 bilhões vai ser votada nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A votação vai se dar a um dia do término dos trabalhos legislativos. Para ter o recesso parlamentar de meio de mandato é necessário que a LDO seja votada.

A última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de 15 dias está prevista para esta quinta-feira (15). As sessões serão retomadas no final do mês. No ano passado, por causa da primeira onda de covid-19, a Casa suspendeu o recesso parlamentar.

A LDO conduz a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça orçamentária em si. A previsão orçamentária para o ano que vem é 17% maior que a feita para o ano de 2021.

Conforme o vice-líder do governo na ALE-AM, deputado Saullo Vianna (PTB), a LDO recebeu 44 emendas até o momento. Até a votação em plenário, os deputados ainda podem apresentar emendas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) é o relator da proposta orçamentária no âmbito da comissão e é responsável por desenvolver um relatório a respeito da viabilidade das emendas apresentadas.

No ano passado, o governo do Amazonas enviou na mesma época a LDO com uma previsão de receitas e despesas de R$ 18.009.425. Em agosto, os deputados aprovaram com 36 emendas por unanimidade uma LDO de R$ 19 bilhões.

Por causa do efeito da primeira onda de covid-19, a LDO de 2020 apresentou uma queda de 3% comparado com 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentária prevista em 2019 para o exercício de 2020 era de R$ 18.615.862.

A mensagem governamental que anexa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o percentual de repasse aos demais poderes não poderá exercer 7,5% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% é destinado à ALEAM (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas – DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões).

A partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo do estado deve encaminhar à Casa até 15 de outubro é que os deputados vão poder apontar destino para as emendas. Segundo a LDO de 2022, as emendas parlamentares individuais destinarão no mínimo 12% do seu limite para os serviços públicos de saúde, 25% para os serviços públicos de educação, o saldo restante fica a cargo de cada parlamentar para execução dos demais serviços públicos.

Quando o governo encaminhar a LOA, 261 milhões (1,2%) da receita corrente líquida será reservada às emendas parlamentares individuais impositivas. Cada parlamentar tem direito de indicar no mínimo R$ 50 mil. Entidades sem fins lucrativos com título de utilidade pública aprovado pela ALEAM estão aptas a receber e gerir recursos oriundos dessas emendas.

Wilson Lima espera que no exercício de 2021, os impactos da pandemia vão permanecer tornando o cenário bastante desafiador para as “projeções que envolvem a perspectiva econômica para os exercícios de 2022 a 2024, em virtude da permanência do alto nível de incerteza para prever a extensão e duração da pandemia e, consequentemente, a magnitude do seu impacto sobre a atividade econômica nacional e estadual”.

O governo do Amazonas prognostica que a vacinação a ser concluída até o final do ano, aliado à reabertura econômica, deve alavancar a arrecadação do estado. O imposto de maior arrecadação no Amazonas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Em função das características da economia amazonense, ancorada na produção industrial do seu Pólo Industrial de Manaus e, considera-se também as projeções de crescimento para a economia brasileira para o mesmo período, projeta-se crescimento do PIB amazonense em 3% para os exercícios de 2022 a 2024”, destaca um trecho do PL enviado em 31 de maio.