Aleam aprova Fundo de R$ 160 milhões para combate à pandemia no AM
Com essa emenda, os recursos para os municípios do interior do estado investirem em saúde vão sair totalmente do FTI
Após mais de 4 horas de discussão, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, com duas emendas, o Projeto de Lei Ordinária n° 17 de 2021, de autoria do Governo do Estado, que destina R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) ao combate à pandemia no interior.
A emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV) aumentou de 10% para 15% o percentual de repasse aos municípios com recursos do FTI. A proposta original do governo previa um repasse de 10% do FTI e 5% do Tesouro Estadual.
Com essa emenda, os recursos para os municípios do interior do estado investirem em saúde vão sair totalmente do FTI. O Governo do Amazonas queria diversificar a fonte do repasse.
A emenda do ex-líder governista foi apoiada por deputados rompidos com o governo e pela própria base governista.
Carlinhos Bessa fez questão de salientar que não construiu a emenda com a base governista, mas que a propositura surgiu de conversas com o ex- presidente da Casa, Josué Neto (Patriota) e o atual Roberto Cidade.
Uma emenda verbal do líder do governo, deputado Saullo Vianna (PTB), que prevê o pagamento do repasse até o dia 30 de cada trimestre, também foi aprovada.
Outras três emendas dos deputados Wilker Barretos e Dermilson Chagas, ambos do Podemos, foram retiradas pelos parlamentares. No caso de Chagas, que apresentou uma emenda que previa o repasse de 22% do FTI para o cartão social, além dos 15% da saúde, foi derrubada pelos pares.
Wilker Barreto votou contra a emenda e ao projeto por entender que o percentual negociado ainda é pequeno. O parlamentar apresentou uma emenda ainda na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) que estabelecia um percentual mínimo de 50% do FTI para o interior.
Na semana passada, a Mesa Diretora da ALE-AM, se reuniu com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), que pediu que os deputados levassem ao governo uma proposta de repasse de 20% (R$ 200 milhões) da arrecadação do FTI.
No dia seguinte, após conversar com prefeitos do interior, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) encaminhou um projeto de lei e um projeto de Emenda à Constituição à ALEAM tratando do repasse de R$ 160 milhões do FTI para os municípios combaterem a Covid-19. A proposta do governo previa um repasse de 10% menor do que requerido por prefeitos interioranos.
O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão.
Conforme informou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o repasse prevê uma primeira parcela, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na ALE-AM. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
Flexibilização
Em 2019, a Assembleia aprovou a Lei n° 4.791 alterando a Lei n° 2.826 de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e o FTI, permitindo aos municípios do interior e a capital pagar despesas de saúde com recursos do fundo.
A nova redação prevê a destinação de até 40% de recursos para a área de saúde, dos quais 20% serão destinados à aquisição de insumos. 80% dos repasses do FTI podem ser aplicados para pagamento e terceirização de mão-de-obra, prevendo ainda, se haver excesso de arrecadação, o repasse de de até 10% do excedente aos municípios.