Aleam tem poucas propostas para combater queimadas no Amazonas

Apesar do avanço dos incêndios florestais no estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contabiliza poucas proposições voltadas ao combate efetivo às queimadas. Até o momento, apenas dois projetos de lei tratando diretamente do tema foram apresentados no parlamento estadual.

Entre as sugestões debatidas pelos deputados está a cobrança a instituições financeiras, como o Banco da Amazônia (Basa) e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para a adoção de restrições de crédito rural. A medida visa impedir a concessão de financiamentos a proprietários rurais com envolvimento comprovado em queimadas ilegais.

A presidência da Casa argumenta que a baixa quantidade de iniciativas parlamentares não significa omissão, ressaltando que o Legislativo depende do envio de matérias por parte do Poder Executivo para deliberações sobre a estrutura administrativa e ambiental do Estado.

Uma nova matéria deve iniciar tramitação nesta semana com o objetivo de instituir uma política permanente de cooperação entre União, Estado e municípios. O texto prevê ações de capacitação para comunidades locais e incentivos financeiros, na forma de repasses para obras e melhorias coletivas aos municípios e localidades que comprovarem redução e controle nos focos de fogo.

Além da escassez de proposições, a falta de regulamentação por parte do governo estadual impede que leis já aprovadas entrem em vigor na prática, a exemplo dos dispositivos de sanções administrativas e multas a infratores ambientais. Em paralelo, uma resolução legislativa apresentada no ano passado para criar uma frente parlamentar voltada a crises climáticas permanece parada nas comissões técnicas da Aleam.