Aleam terá R$ 93 milhões a mais em ano eleitoral

O governo Wilson Lima enviou na última semana o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, com previsão de R$ 37,8 bilhões em despesas — valor 22% maior que o de 2025, já descontada a inflação. O texto também inclui um aumento de mais de R$ 93 milhões para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em ano eleitoral.

A receita estimada para 2026 é de R$ 37,6 bilhões, crescimento de 21,5% em relação ao orçamento de 2025, mas ainda inferior ao que se pretende gastar no próximo ano.

No orçamento de 2025, foi prevista uma receita de R$ 33,1 bilhões e, com base nela, foi destinado um total de R$ 542,7 milhões para custear o trabalho dos deputados estaduais e a seguridade social dos servidores da casa. O número equivale a 1,75% do teto de 4,1% da receita tributária líquida estabelecida pela LDO de 2025 e 42,6% do total disponível.

Com a mudança no percentual do teto na LDO 2026, de 4,1% para 4,8%, caso se mantenha a mesma proporção atual e com base no orçamento de 2025, os repasses para a Aleam podem crescer para mais de R$ 635 milhões, o equivalente a uma alta de R$ 93 milhões. A proposta já recebeu um voto favorável da deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o parecer, a proposta atende às obrigações impostas pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, como metas e prioridades da administração pública, diretrizes de política fiscal e metas, orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), alterações na legislação tributária, política de aplicação das agências de fomento, distribuição detalhada dos recursos, diretrizes sobre pessoal e ajustamentos do Plano Plurianual.

“As estimativas são formuladas à luz das projeções do cenário macroeconômico, com o Relatório Focus de maio de 2025, que aponta expectativa de crescimento do PIB em torno de 1,70% para 2026, inflação próxima de 4,50% e taxa Selic estimada em 12,50%”, escreveu.

A Assembleia Legislativa foi o único ente com o orçamento descrito na LDO a passar por reajuste de repasses. O Poder Judiciário manteve-se com o teto de 8,31% do total da receita líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Igualmente, o Ministério Público permaneceu com um limite de 3,6%. Com o reajuste para a ALE, o Poder Legislativo saiu de 7,5% para 8,2%, sendo 4,8% para a Assembleia e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Defensoria Pública do Estado (DPE) continuou com 1,6%.

 

Emendas

 

O percentual das emendas parlamentares aos deputados estaduais se manteve nos mesmos valores da LDO de 2025: 1,2% da receita corrente líquida prevista na LOA para emendas impositivas individuais e 1% para emendas impositivas de bancada.

Durante a tramitação da LOA de 2025, os deputados estaduais tiveram R$ 532 milhões para indicar de forma individual ou em bancada. Esse número poderá aumentar ou se manter, a depender de como será o projeto de orçamento no segundo semestre.

O jornal buscou a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz), mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

 

LDO prevê aumento na receita

 

Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um aumento maior que 20% nas receitas do estado do Amazonas determinadas na LOA de 2025. O orçamento deste ano é de pouco mais de R$ 31 bilhões líquidos, enquanto o valor constante da LDO de 2026 é R$ 37,6 bilhões.

Já para 2027, o governo estadual prevê uma queda nas receitas para R$ 35,3 bilhões e um novo aumento em 2028 para R$ 36 bilhões.

A previsão das despesas segue a mesma tendência. Enquanto neste ano elas estão em R$ 37,8 bilhões — maiores que a receita — o cálculo se inverte a partir de 2027, quando estão previstas despesas de R$ 35,2 bilhões, seguindo a mesma tendência em 2028, com a previsão de R$ 35,6 bilhões nos gastos da gestão estadual.

Ainda assim, esses números ainda não estão plenamente fixados. O projeto da LDO ainda deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em seguida, ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa servir de base para a Lei Orçamentária Anual, a qual é geralmente discutida durante o segundo semestre do ano.

A possibilidade de aumento dos recursos disponíveis aos deputados estaduais ocorre justamente em um ano pré-eleitoral. Em 2026, os parlamentares entram em campanha para manter seus cargos ou tentar alçar voos maiores na Câmara dos Deputados, ou no Senado.

 

‘Existem outras prioridades’

 

 

A economista Denise Kassama criticou o aumento dos repasses aos deputados estaduais, considerando que ainda é baixa a possibilidade de haver um aumento das cadeiras na ALE-AM já em 2026 em relação a 2025. Apesar de o projeto que eleva o número de deputados federais – e o de estaduais por consequência – ter sido aprovado na Câmara, deve demorar a tramitar no Senado.

“Então a gente está falando que os deputados estão tendo mais recursos para a sua atividade. Não que eles não precisem ter recursos, mas existe tantos outros setores prioritários. A cidade cresce a cada ano, a população cresce todo ano, as necessidades aumentam junto. O que não aumenta de um ano para ano é a quantidade de deputados estaduais, então, para mim, parece um contrassenso aí. Eu não encontro justificativa para tal crescimento”, disse.

A economista ressaltou que o governo poderia destinar os recursos para setores como educação e saúde e que a medida perece ser eleitoreira, em virtude da aproximação do pleito de 2026.

“O governo ou quem quer assumir o grupo que quer permanecer no governo vai comprando o apoio dos deputados para fazer vista grossa e enche o bolso da galera com muito dinheiro para poderem usar as bases eleitorais e se reelegerem na eleição. Falta transparência”, criticou.