Amazonas Energia voltará a realizar cortes de luz a partir de 1º de agosto

A partir do dia 1º de agosto a Amazonas Energia voltará a cortar a energia de consumidores que não pagarem as suas contas. A retomada da suspensão de fornecimento em casos de inadimplência foi baseada em decisão tomada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Resolução Normativa nº 878, de 25/03/2020, suspendeu até 31 de julho os cortes nas residências.

Ainda segundo a decisão da Aneel, apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, que engloba cerca de 9,5 milhões de famílias de baixa, terão o fornecimento mantido até 31 de dezembro, mesmo que não consigam arcar com as faturas.

No Amazonas, a isenção do pagamento da conta de energia de clientes com consumo de até 220 kWh incluídos no programa social encerrou no dia 30 de junho, retomando a concessão dos descontos nas faturas de 65%, 40% e 10% previstos no Projeto de Lei 12.212/2010.

Relatora do processo, a diretora da Aneel, Elisa Bastos Silva, reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento.

“A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência”, disse, ressaltando que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial.

A Amazonas Energia, por sua vez, deverá mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento, contudo, reforçou que, desde a última segunda-feira (20), tem intensificado as inspeções de ligações clandestinas e a prática de “auto religação” no Estado.

“Caso as equipes da Empresa encontrem irregularidades, a unidade consumidora estará sujeita ao corte no fornecimento de energia. Reforçamos que, de acordo com a resolução Normativa n°878, de 25/03/2020/ ANEEL, estas unidades consumidoras não estão isentas de corte. O furto de energia e a fraude no medidor são considerados crimes e estão previstos no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 155 e 171, passíveis de prisão e, inclusive, de pagamento de multas”, informou a distribuidora por meio de sua assessoria. A Aneel decidiu ainda que as empresas devem retomar, em agosto, o atendimento telefônico humano e presencial aos consumidores, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades.

Pandemia do novo coronavírus gerou o benefício

Em março a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluiu também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

A diretoria-geral da agência ainda implantou outros benefícios para consumidores de baixa renda. “Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério”, disse a agência.

Wilson reforça demandas

O governador Wilson Lima participou ontem de reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, para discutir o fortalecimento das atividades de fiscalização contra crimes ambientais e os avanços na reativação do Fundo Amazônia.

O encontro também teve a participação dos demais governadores da Amazônia Legal e do vice-governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa. Na videoconferência, Wilson Lima apresentou as principais ações implementadas no combate ao desmatamento e defendeu a descentralização das ações dos órgãos ambientais do Governo Federal nos estados.

“Tem dois pontos importantes que eu coloquei, que é a questão do trabalho de fiscalização e das ações implementadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e também pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que pudesse haver agilidade nesses processos, inclusive com a possibilidade de descentralização dessas ações, que elas pudessem ser coordenadas pelas representações ou pelas superintendências dessas instituições nos estados”, disse.