Amazonas perde R$ 150 milhões do FPE com redução do IPI, avalia Comsefaz

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima perda de R$ 150 milhões por ano para o Amazonas em repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O cálculo leva em conta a redução em 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada pelo governo federal na última sexta-feira (25). O tributo é uma das principais fontes de arrecadação do FPE.

Os números foram passados à A CRÍTICA pelo titular da Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio. Segundo ele, os cálculos foram feitos pelo grupo técnico do Comsefaz, mas ainda há outras perdas a serem estimadas.

“Para além dos repasses do fundo, ainda poderá haver mais impactos para o Amazonas, pois se esse decreto for mantido, muito provavelmente não vão entrar novas empresas no Polo Industrial e as que estão instaladas irão pensar se compensa ficar”, comenta o secretário.

Empresas situadas na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento do IPI, porém, com a redução do imposto em 25% em todo o país, representantes do setor apontam que o Polo Industrial perderá competitividade e poderá até acabar.

Reunião

Durante todo o mês de fevereiro o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu sinais de que o governo federal iria reduzir o IPI. Segundo ele, a medida deve baratear o valor dos produtos vendidos no Brasil e assim amenizar os efeitos da inflação. Na contramão, o próprio governo do Amazonas tentou se reunir com Guedes para discutir a redução do tributo para que não prejudicasse a Zona Franca.

“O governador, antes mesmo da publicação do decreto, já tinha agendado uma reunião com o Paulo Guedes para o dia 8 de março. Porém, a redução do imposto saiu antes. Mas o encontro continua de pé e estaremos lá. Vai ser quando teremos a oportunidade de mostrar uma alternativa que respeite a Zona Franca”, afirma o titular da Sefaz-AM.

Municípios prejudicados

Além do repasse para os estados, a União também compartilha a arrecadação do IPI para as prefeituras do país através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a redução do tributo, gestores municipais de todo o país já se articulam para revogação do decreto.

“Essa luta não é só da Zona Franca, mas de todos os prefeitos do brasil, porque vamos ter uma perda acima de R$ 6 billhões, segundo nossa estimativa. Então, os mais de seis milhões de funcionários que os municípios têm, ofertando serviços, sobretudo para aquela camada mais pobre do brasil, estão em risco. Não vamos ter outra fonte de arrecadação”, pontua o 5º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Jair Souto.

Ele é prefeito de Manaquiri (AM), a 157 km de Manaus, e também presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A nível estadual, também afirma esperar um cenário preocupante.

“A principal arrecadação dos municípios é pelo repasse do FPM. A curto prazo, talvez já sintamos essas perdas. Agora a longo prazo temos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), importante tributo para os cofres dos municípios. Se as empresas saírem da Zona Franca, isso vai causar transtorno e desequilíbrio econômico, social e ambiental”, afirma ele.

O presidente da AAM também estará na reunião do dia 8 com o ministro Paulo Guedes. Até lá, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM) irá se reunir para discutir uma estratégia contra o decreto. O encontro será na próxima quarta-feira (2).