Amazonas tem 14 terras indígenas aguardando regularização

Estado com a maior população indígena do país, o Amazonas tem pelo menos 14 terras indígenas (TI) aguardando regularização – a fase final do processo de demarcação, quando o governo federal registra a área no cartório e na Secretaria de Patrimônio da União. Algumas estão com o processo travado há décadas, passando por diferentes gestões federais. Os dados são do sistema de geoprocessamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e foram obtidos por A CRÍTICA. 

Na última sexta-feira (27), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou em entrevista à Voz do Brasil (EBC) que espera pelo menos 14 demarcações de territórios em todo o país, neste ano. Duas delas são no Amazonas: a terra Uneiuxi, no município de Santa Isabel do Rio Negro; e Acapuri de Cima, em Fonte Boa. 

“Tivemos seis anos de muita ausência do poder público. Yanomami é uma pontinha do iceberg” afirmou a chefe da pasta, se referindo à crise humanitária de repercussão internacional vivida por indígenas da terra Yanomami. A área está localizada nos estados de Roraima e Amazonas, onde o garimpo ilegal explodiu nos últimos anos. 
Na lista para demarcação, a TI Acapuri de Cima abriga indígenas da etnia Kokama.

Segundo dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde (MS), 237 indígenas habitavam a área até 2013 – dado mais ‘recente’. O processo de demarcação da área iniciou com uma solicitação de estudo em 1991. A terra só foi declarada no ano 2000, mas, até hoje, quase 23 anos depois, ainda aguarda regularização. 

Já a TI Uneiuxi, em Fonte Boa (AM), teve a primeira portaria para início de estudo publicada em 1982. Nas décadas seguintes, a área chegou até a fase de declaração (autorizada para demarcação), mas depois precisou voltar para o estudo inicial. Somente em 2006 a terra indígena voltou a alcançar o estado de declarada, porém, desde então – 16 anos depois – ainda está nessa etapa, aguardando homologação presidencial. 

 

Outras áreas

 

De todas as outras 12 terras indígenas pendentes de regularização no Amazonas, a que teve a movimentação mais recente é a Jurubaxi-Téa. Em 2017, a área foi declarada de posse dos indígenas pelo Ministério da Justiça, o passo que antecede a homologação pelo presidente da República. Desde então, a TI aguarda essa fase final. 

No ano passado, a Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn) denunciou a presença de balsas de garimpo ilegal na região, colocando em perigo a saúde e a vida dos mais de 900 indígenas (Sesai-2013) que vivem no território. O problema, infelizmente, se repete em outras áreas pendentes de demarcação. 

A TI Sururuá, localizada nos municípios Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, é a terceira com o processo parado há mais tempo – desde 2010. Antes dela, as mais antigas são Acapuri de Cima e Uneiuxi (ambas na lista do novo governo para regularização em breve). O dado populacional mais ‘recente’ sobre a terra é de 2011 (Funai). Naquele ano, a população da TI foi estimada em 197 pessoas. A área abriga indígenas da etnia Tikuna e Kokama. 

 

Perigo constante

 

Para o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré, o principal problema do travamento da demarcações é o aumento do perigo nos territórios. Sem uma regularização que reconheça aquela área como terra indígena, o território fica muito mais suscetível a invasões.

“A falta de providências na terra indígena Aracá-Padauari, em Barcelos, traz forte invasão de grandes barcos pesqueiros, de turismo desordenado, entradas de garimpeiros, de extração de seixo. Estamos falando dessa vulnerabilidade constante, reclamações que recebemos das comunidades”, pontua.

Marivelton lembra que a maioria das terras indígenas na região do Rio Negro foram demarcadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar disso, ainda se acumulam, desde aquela época, processos de demarcação que foram iniciados, mas nunca finalizados.

“Em relação ao Rio Negro, temos aí processos que foram paralisados desde o golpe dado pelo [ex-presidente] Michel Temer e piorou no governo Bolsonaro. Agora, com o governo Lula, temos reivindicado ao Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, principalmente, que retome os processos administrativos, que recrie os grupos de trabalho [início da fase de demarcação] que nem sequer foram iniciados”, afirma ele.

 

País

 

Segundo a Funai, o Brasil tem 237 pedidos de análise de demarcação pendentes. Outros 443 territórios estão classificados como ‘regularizados’, ou seja, alcançaram o estágio final de demarcação. Os processos estão travados desde os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que não homologaram novas terras. 

Desde a campanha eleitoral deste ano, o agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que retomaria as demarcações de terras. Durante seus governos (2003 a 2010), ele demarcou 79 terras indígenas, sendo o terceiro presidente a regularizar mais áreas deste tipo. As primeiras posições ficam com Fernando Henrique Cardoso (145) e Collor (121). Dilma (PT) é a segunda que menos demarcou – foram 16 homologações de 2011 a 2016.

Para o filósofo e doutor em Antropologia, João Paulo Tukano, a demarcação das terras indígenas é importante, principalmente, porque os territórios tradicionais estão diretamente ligados à cultura dos povos indígenas.

“Nossas histórias estão escritas nos territórios. Estão escritas nas terras, na floresta, nos lagos, nos rios. Todos os povos vão ter uma história de sua origem que faz ligação com determinado território. Portanto, nós somos extensões desse território. Não é simplesmente terra ou floresta, é a relação que temos com esse território”, pontua.

Segundo ele, há ainda outro ponto ligado à cosmovisão dos indígenas. “Além de ser a extensão do nosso corpo, esses territórios também são casas de humanos. Humanos, que vocês chamam de espíritos, mas, para nós, são humanos tanto como a gente. São eles que cuidam das coisas que estão no território, seja da floresta, dos animais ou das frutas”, comenta.

Por último, João Paulo Tukano ressalta que a demarcação é importante, pois os indígenas olham o território como uma extensão do próprio corpo. “Nós vemos a terra como um corpo humano, sobretudo, corpo de mulher, porque existem todos os elementos, na terra, que são condições para gerar novas vidas. Pode até ter um cimento, mas se tiver um pedaço de terra, ali pode gerar vida. E isso precisa ser preservado”, observa o filósofo indígena.