Aneel abre consulta pública sobre venda da Amazonas Energia para irmãos Batista
Contribuições para o plano de venda ficarão abertas até o dia 13 de setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consultas públicas para o plano de venda da concessionária Amazonas Energia, que pode ser comprada pela empresa Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A consulta 21/2024 visa “obter subsídios e informações adicionais para o estabelecimento das condições necessárias” para transferir o controle da empresa da Oliveira Energia para a Âmbar.
O prazo de consulta, que normalmente é de 45 de dias, será somente de 10 dias até 13 de setembro, já que a Medida Provisória 1.232/2024, que criou condições necessárias para a venda da Amazonas Energia, caduca em 10 de outubro. Os interessados em participar da consulta devem acessar o site da Aneel e entrar na aba “Acesso à Informação”, item “Participação Social” e subitem “Consultas Públicas”.
Além disso, a empresa abriu a consulta 22/2024 para obter informações adicionais sobre a conversão dos contratos originais de compra e venda de energia de usinas termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), nos termos do artigo 1º da medida provisória. A mudança feita pelo documento do Governo Federal passou a permitir que os custos reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) fossem repassados diretamente para as usinas geradoras, mas agora custeados pela Conta de Energia de Reserva (Coner).
O Ministério de Minas e Energia justificou informando que a CCC é majoritariamente custeada por consumidores regulados da distribuidora de energia, ao passo que a Coner é custeada de maneira isonômica por consumidores livres e regulados.
A nota técnica da Aneel dividiu a conversão dos contratos em dois períodos: os contratos de compra e venda de energia das usinas termelétricas Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui e Jaraqui serão convertidos em CER de 13 de junho de 2024 a maio de 2025, com a Coner arcando com as despesas do contrato até o valor do ambiente de contratação regulada (ACR) médio e a CCC ressarcindo a diferença entre o Custo Total de Geração (CTG) e as despesas associadas ao ACR médio, tal como hoje.
Já entre maio de 2025 a novembro de 2030, quando encerra o contrato de compra e venda de gás natural, ocorrerá a conversão em CER dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR) das usinas termelétricas Mauá III e Aparecida, com a Coner arcando com custo fixo e custo variável e a CCC custeando o transporte, margem de distribuição e despesas acessórias.