Aneel mantém multa de R$ 2 milhões contra Amazonas Energia
Concessionária transferiu valores à controladora, Oliveira Energia, sem autorização da agência federal
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve uma multa de R$ 2,23 milhões contra a Amazonas Energia após a concessionária do estado transferir valores à empresa Oliveira Energia sem anuência prévia da agência.
O órgão que regula o setor não informou o valor da transferência nem a data em que ocorreu. A reportagem solicitou informações adicionais e aguarda retorno. A CRÍTICA também aguarda posicionamento da Amazonas Energia.
A Oliveira Energia assumiu a distribuidora em 2018, quando foi privatizada no último ano do governo do ex-presidente Michel Temer.
A Amazonas Energia tem sido acompanhada de perto pela gestão federal desde o início do governo Lula 3. Atualmente, a concessionária está em um processo conturbado de transferência para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A Aneel chegou a aprovar a medida após determinação da justiça federal em decisão provisória, mas a falta de segurança jurídica em torno do investimento travou a transferência.
A mudança de concessão foi defendida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) como solução para a Amazonas Energia, após a empresa não conseguir a estabilidade financeira após ter sido privatizada.
O principal problema da concessionária são as dívidas milionárias de órgãos públicos e os desvios de energia elétrica, especialmente na capital amazonense.
Mais multas
Na terça-feira (20), a Aneel também informou que por decisão da diretoria colegiada na segunda-feira (19) decidiu manter multa à usina termelétrica Suape II, instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho (PE).
A penalidade foi fixada em R$ 4,92 milhões por gestão inadequada, manutenção ou operação da geradora, evidenciada pelo baixo desempenho operacional. A multa foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) e confirmada pela ANEEL.
Já a empresa São Carlos Energia S/A sofreu multa editalícia por atraso no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos. A penalidade da usina, localizada no município de Lacerdópolis, em Santa Catarina, é de R$ 1,43 milhão.