‘Antes de pedir mais recurso, é preciso fazer planejamento’, afirma secretária de saúde do Amazonas
Nomeada há quatro meses para o cargo, em meio a atrasos de pagamentos, a secretária de saúde do Amazonas defende a gestão eficiente dos recursos disponíveis antes de falar em solicitar mais verba
Sexta titular da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) nos seis anos da gestão Wilson Lima, a enfermeira Nayara de Oliveira diz que é preciso primeiro fazer um planejamento da pasta antes de falar em pedir mais recursos para solucionar problemas como falta de pagamentos de profissionais e abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde.
A gestora diz que a pasta recriou uma secretaria de controle interno para monitorar e auxiliar a resolução desses problemas.
Nayara também detalhou os investimentos do governo no setor, especialmente para descentralizar o sistema de saúde, historicamente baseado na capital. O destaque é o programa de telessaúde, que já atende 42 municípios. Confira a entrevista.
Estamos entrando em um período de seca e já viemos de uma estiagem histórica no ano passado, na qual o estado sofreu muito. Houve muitos relatos de falta de água potável, alimentos em comunidades isoladas e medicamentos. Como a pasta se prepara e age para garantir o acesso a remédios e atendimento de saúde nessas áreas?
A Secretaria de Estado de Saúde tem um comitê que foi construído para que o plano de contingência pudesse também ter as várias expertise da saúde. Inclusive, o Conselho Municipal de Saúde faz parte do comitê.
Nós também estamos envolvendo outras expertises dentro da área da saúde. Construímos um plano de contingência que tem eixos de infraestrutura, abastecimento, assistência e vigilância. O eixo de infraestrutura envolve nós estarmos monitorando todos os hospitais do interior em relação a como está todo o seu porte de condições de equipamentos para que a gente possa, se necessário, fazer manutenção preventiva, corretiva, em tempo hábil.
No eixo de abastecimento, nós destacamos que a Secretaria de Estado de Saúde planejou e já colocou em prática o envio de medicamentos e produtos para a saúde para os municípios elencados como prioritários pela Defesa Civil, junto conosco. No primeiro momento, nós já enviamos 165 toneladas de medicamentos e produtos para a saúde. O que é o produto para a saúde? Seringa, agulha, gases, é tudo que a gente considera que não é medicamento, mas é necessário para a assistência. Foram atendidas as calhas dos rios Purus, Madeira, Alto Solimões e Juruá. Isso é um total de 34 municípios.
Essas 165 toneladas representam um quantitativo de medicamentos que ele vai além da rotina. Nós fizemos um aporte a mais, considerando a estiagem e considerando a dificuldade posterior dessas balsas entrarem.
Além desse quantitativo de medicamentos para os hospitais do interior, nós também enviamos o que nós chamamos de kit calamidade, que é para dar um suporte às ações da atenção básica das prefeituras. Então, são medicamentos mais simples, que não são usados só em ambiente hospitalar, mas que ajudam na assistência, principalmente da população ribeirinha, em ações básicas de saúde.
A senhora assumiu a secretaria há alguns meses após a saída do secretário, o que foi um momento conturbado, em meio a dificuldades financeiras da pasta. Havia atraso de pagamentos de profissionais de saúde e falta de medicamentos. Esses problemas já foram solucionados sob a sua gestão?
É importante colocar que nós reativamos uma secretaria de controle interno. Essa secretaria tem uma equipe de auditoria, uma equipe do próprio controle interno que vem, junto às unidades de saúde, orientando e trabalhando processos administrativos para que a gente possa ter um diagnóstico muito bem consolidado, a cada mês, da situação, do pretérito, do presente, e ainda trabalhando todos os processos que a gente pode considerar que estão em andamento na Secretaria de Saúde. Quando se fala em pagamento, na questão financeira, a secretaria de controle interno dialoga com os órgãos de controle, com o Tribunal de Contas, Ministério Público. Sobre abastecimento, nós já investimos, só esse semestre, mais de R$ 200 milhões em aquisição de medicamentos e produtos para a saúde.
E dentro desse conjunto de recursos investidos, nós podemos destacar que temos uma demanda cada vez mais crescente do Sistema Único de Saúde, por isso que quando se tem uma demanda maior, nós sempre estamos discutindo a revisão de padrão de medicamentos. Quando a gente fala revisão de padrão, a gente está falando em quantitativo e qualitativo.
A falta de equipamentos e medicamentos não é algo novo. A senhora entende que ocorre por falta de recursos ou é falta de gestão?
Temos um investimento considerado importante dentro da aquisição de produtos e medicamentos, e que nós temos muitas vezes a necessidade de fazer um estudo de acordo com a demanda de pacientes que vêm para a nossa rede de saúde para que a gente possa cada vez mais ser assertivo no abastecimento.
Eu vejo que quando a gente planeja de uma forma muito coerente com a realidade, a gente consegue ter, às vezes, um ponto ou outro que saiu da curva, mas não uma onda gigante de problemas. No momento, o governo injetou muito recurso para a aquisição dos medicamentos e produtos e hoje a gente tem, junto ao controle interno, um processo de trabalho onde a gente utilize o recurso de uma forma correta, dentro de uma demanda da qual nós somos capazes de atender.
A senhora diz que o recurso atual é suficiente, então? Com o que tem hoje, é possível resolver esses problemas?
Dentro do recurso que nós temos hoje, e que nós disponibilizamos para a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde, nós estamos conseguindo administrar com ele, mesmo com o desafio de estarmos numa região onde a logística é singular. Muitas vezes você fez a aquisição do medicamento, mas ele não foi entregue no momento correto porque teve um problema com a logística. Então, nisso a gente pode ter um contratempo ou outro, mas antes de a gente falar que precisa de mais recurso, a gente precisa conseguir fazer um planejamento para entender o quanto é necessário.
Desde 2020, o Amazonas tem um programa de atendimento por telessaúde voltado, principalmente, à demanda do interior. Que desafios foram enfrentados para a sua implementação? Além disso, 42 municípios são atendidos em 12 especialidades. Há planos de ampliação?
Hoje nós temos 42 municípios que já fazem uso da telessaúde por meio de um projeto entre o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e o Albert Einstein. Há uma relação muito específica de especialidades, mas que mostrou como esse mecanismo de garantia de acesso à saúde é positivo. O SUS Digital é uma política do Ministério da Saúde e que o estado do Amazonas fez adesão.
A telessaúde é uma tecnologia que nós vamos conseguir garantir acesso. Com a política, nós já entregamos ao Ministério da Saúde o diagnóstico de índice de maturidade tecnológica e, com apoio dos secretários municipais de saúde, entregamos um planejamento.
Fizemos toda a pactuação de recursos financeiros e a próxima etapa agora é a gente colocar a telessaúde em prática como uma política prioritária do Estado do Amazonas, não só pensando no interior, mas pensando também na capital, onde a gente pode ter um ganho de escala no número de consultas, no número de exames a serem realizados, considerando as especialidades que muitas vezes são até raras para a própria capital.
Em entrevistas anteriores para A CRÍTICA, prefeitos e secretários de saúde já criticaram o acordo feito com o governo do Amazonas, em 2018, que passou a administração dos hospitais municipais para as prefeituras. Eles dizem que o peso disso recai sobre os municípios, que já não têm recursos e precisam pagar valores altíssimos, por exemplo, para oferecer médicos por poucos dias. Há alguma solução sendo pensada para a administração dos hospitais municipais?
Em 2018, houve uma pactuação com os prefeitos daquele momento para que os hospitais, que eram de governança 100% do Estado, passasse a ser administrado pelas prefeituras com contrapartida do Estado.
O Estado tem como contrapartida as contas públicas, por exemplo, a energia dos hospitais, o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde. Nós temos servidores estaduais que atuam nesses hospitais. Por exemplo, acabei de vir de Humaitá. 50% dos profissionais são do Estado, então eles entram na folha do Estado.
Quando eu disse, na minha fala anterior, de um planejamento regional é para que a gente possa resolver isso. É para que a gente possa, de uma forma muito clara e transparente, junto aos municípios, estabelecer o que realmente é de responsabilidade de um e de outro. Quais especialidades são para o município, quais as responsabilidades do polo de saúde daquela região e quais as especialidades que ainda são necessárias que a população venha para Manaus.
Mas essa política de passar a administração dos hospitais para a prefeitura é considerada um sucesso ou falhou? Pensam em rever de alguma forma?
Hoje essa pactuação é a que existe e a que permanece, mas nós estamos chamando os municípios para a mesa para que a gente possa avançar em regionalização. O Ministério da Saúde não fala mais apenas em município. Hoje a política do Ministério da Saúde fala em macrorregiões, em conjuntos de equipamentos de saúde onde um município tem competências que complementam o outro município. É isso que a gente está buscando.
Outro gargalo da saúde no Amazonas são as longas filas de espera, um temor da população. Há filas como essas nas fundações, como a Cecon, mas também para atendimentos com especialistas e cirurgias. Faz parte da preocupação da SES reduzir esse tempo de espera?
Quero destacar uma ação. Nós fizemos, agora, cirurgias de ortopedia nos finais de semana. Só em maio e junho, ultrapassamos mais de 360 cirurgias ortopédicas. Foram cirurgias para além da rotina. Isso faz com que a demanda nos prontos-socorros seja atendida de maneira célere.
Para além disso, eu também quero destacar o programa Auto Oportuno, que a gente fez uma diferença nos prontos-socorros infantis, quando a gente trouxe um processo de trabalho, de entrega de medicamentos para as mães terminarem o tratamento em casa. Então, isso são ações para agilizar o atendimento quando o paciente está dentro da nossa rede internada.
Nós estamos trabalhando a fila da regulação com todo o comprometimento de uma equipe médica e multiprofissional para identificar quais são as principais demandas, qual o paciente mais procura e que precisa ser capilarizando, ampliando a oferta de atendimentos.
E a telessaúde vem para contribuir muito com isso. Porque, por exemplo, 50% da oferta no estado do Amazonas, você tem um tempo de espera de 30 dias, tanto para consultas como para exames. As demais são aquelas que muitas vezes a gente tem uma dificuldade de ter um profissional especialista, porque ele é raro para outros estados e para nós também. Então, a telessaúde vem como uma ferramenta para resolver isso.
E eu gostaria também de aproveitar e destacar a importância de o usuário ter o seu cadastro atualizado no SUS, porque, muitas vezes, a gente não consegue entrar em contato com o usuário para ele ser comunicado que a sua consulta está agendada e isso acaba gerando um descontentamento. A secretaria está trabalhando para que a gente possa se comunicar melhor com o usuário, que a gente possa garantir maior oferta de consultas e exames e manter como a gente faz, com 50% da nossa demanda na regulação sendo resolvida em até 30 dias.