Anvisa aprova e remédio à base de maconha será vendido em farmácias

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade a legalização do uso medicinal da maconha e rejeitou por 3 votos a 1 a permissão para o plantio por questões de saúde. A sessão foi realizada na sede do órgão, na manhã desta terça-feira (3) em Brasília. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação em Diário Oficial e os medicamentos podem ser vendidos em farmácias.

O projeto tem relatoria de William Dib e prevê a produção de produtos à base de maconha, entre eles o canabidiol, além do plantio controlado da erva. A autorização para o plantio ainda precisa ser votada.

“O novo marco regulatório cria uma nova base de produto sujeito à vigilância sanitária: os produtos à base de cannabis”, informa a Anvisa em nota.

O órgão ressalta que as empresas interessadas devem apresentar “conjunto de dados e informações técnicas que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade”.

A expectativa é que a medida facilite a importação, além de regulamentar a fabricação de medicamentos no Brasil. Atualmente existem cerca de 14 mil pedidos de importação, sendo 12,5 mil aprovados, apreciados pela Anvisa.

Diretor renuncia

O diretor da Agência Nacional de Saúde (Anvisa) Renato Porto anunciou na última sexta-feira sua renúncia ao cargo. Sua saída do posto ocorre poucos dias antes da reunião em que a agência aprovou a regulamentação do uso medicinal da maconha. Porto seria favorável à decisão, de acordo com o portal de notícias UOL.

O mandato dele, que estava na agência desde 2005, terminaria neste mês, assim como o do presidente da Anvisa, William Dib , também declaradamente favorável à liberação dos medicamentos.

Porto escreveu uma carta de despedida aos servidores da Anvisa, mas não detalhou suas motivações.

*Esse texto foi alterado para acrescentar o resultado da votação que rejeitou liberaração do plantio, que ocorreu às 16h30.