Após demissões, prefeito de São Paulo de Olivença (AM) diz que somente ‘cumpriu o que determina Lei’
Na quinta-feira (30), os trabalhadores exonerados realizaram uma marcha para pressionar o poder público municipal a tomar alguma medida.
A prefeitura de São Paulo de Olivença (AM), município no Alto Rio Solimões, informou que a demissão de 325 servidores na semana passada ocorreu em razão de uma decisão judicial e que, portanto, o prefeito Nazareno Souza Martins “somente cumpriu o que determina a Lei”. Na quinta-feira (30), os trabalhadores exonerados realizaram uma marcha para pressionar o poder público municipal a tomar alguma medida.
Em nota, a prefeitura afirmou que a decisão ocorreu devido ao que determinou o Acordão nº 59/2021, nos autos de um processo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que julgou ilegal as admissões ocorridas por um concurso público realizado pela gestão municipal em 2015.
“[A decisão] que, a partir da presente data, determinou a cessão de todo e qualquer pagamento decorrente do ato proferido pela decisão do Egrégio Tribunal, julgando o Concurso NULO. Razão pela qual a Prefeitura no cumprimento de uma medida judicial, transitada e julgada, cumpre, sob pena de responsabilidade administrativa, culminando com a DEMISSÃO dos servidores”, diz trecho da nota assinada pelo prefeito Nazareno Martins.
Ele afirma ainda que a prefeitura “dentro de suas possibilidades, tentou dirimir da melhor forma possível o problema, dialogando com a classe e buscando soluções para a resolução pacífica e sem prejuízos maiores, no entanto, não logrou êxito, haja vista que o caso já havia outros desdobramentos jurídicos ensejando na decisão final do TCE e a ordem em fazer cumprir”.
Alunos prejudicados
As aulas na rede pública municipal estavam previstas para iniciar nesta segunda-feira (4), porém, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), não foi o que ocorreu. “Houve falta de professores e outros servidores nas escolas e a Secretaria de Educação não se preparou”, comentou a vice-presidente do sindicato, Ivete Tourinho.
Para tentar reverter as demissões, o Sinteam também ingressou com um pedido de liminar (decisão provisória) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que os trabalhadores exonerados sejam reintegrados até que o recurso ingressado pelo sindicato seja avaliado.
Em nota, a prefeitura de São Paulo de Olivença informou que está recebendo orientações da assessoria jurídica para solucionar o novo problema da falta de servidores, e que um novo concurso público já está sendo cogitado.
“Estamos recebendo orientações do jurídico para fazer o procedimento de contrato direto, de acordo com as nossas necessidades. A prefeitura está seguindo todos os passos para não ter nenhum tipo de atropelo. Já estamos providenciando essas contratações e também submetemos ao setor jurídico a nossa demanda para um possível concurso público. Provavelmente no segundo semestre deste ano já tenhamos”, informou a gestão municipal.
Veja a nota completa da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ sob o nº 05.829.577/0001-24, vem com o devido dever informar que: Em razão da decisão contida no Acórdão nº 59/2021 – em anexo, nos autos do Processo TCE/AM nº 16210/2020, no qual declarou-se ilegal as admissões ora ocorridas do Concurso Público realizado pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, no ano de 2015 (Edital nº 02/2015). Que, a partir da presente data, determinou a cessão de todo e qualquer pagamento decorrente do ato proferido pela decisão do Egrégio Tribunal, julgando o Concurso NULO. Razão pela qual a Prefeitura no cumprimento de uma medida judicial, transitada e julgada, cumpre, sob pena de responsabilidade administrativa, culminando com a DEMISSÃO dos servidores.
Vale ressaltar que a atual administração, dentro de suas possiblidades, tentou dirimir da melhor forma possível o problema, dialogando com a classe e buscando soluções para a resolução pacifica e sem prejuízos maiores, no entanto, não logrou êxito, haja vista que o caso já havia outros desdobramentos jurídicos ensejando na decisão final do TCE e a ordem em fazer cumprir.
O gestor municipal que esta subscreve, tão somente cumpriu o que determina a Lei e, portanto, se exime de qualquer responsabilidade, enquanto se coloca a inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.