Arrecadação em risco

É louvável que o governo federal busque formas para reduzir os preços dos combustíveis, afinal, os valores estão chegando a níveis extremos, com reflexos diretos nas finanças e na qualidade de vida da população. A situação é ainda mais grave nos Estados do Norte, já que muito do que consumimos vem diretamente do Sudeste, onerado pelo custo do frete. Porém, a solução encontrada – limitar a tributação do ICMS nos Estados -, além de ser inócua em relação aos preços, vai retirar bilhões em arrecadação dos entes federativos, impactando negativamente áreas que deveriam ser tidas como prioritárias, como saúde e educação.

A medida pode ser inócua pelo fato de que já há uma defasagem considerável entre o preço praticado pela Petrobras e o mercado internacional. Ou seja, os preços elevados de hoje poderiam estar ainda mais salgados. A redução no ICMS permitiria apenas que a estatal desafogasse as contas, eliminando parte da defasagem. Nas bombas o efeito seria imperceptível, a menos que a empresa resolva segurar os reajustes, o que já foi feito antes por razões eleitoreiras, e os resultados foram terríveis.

Caso a redução do ICMS seja levada a cabo, a Secretaria de Fazenda do Amazonas já calculou os impactos: a perda será de R$ 1 bilhão. Cabe ressaltar que boa parte da receita dos municípios amazonenses, sobretudo os menores e mais pobres, provém exatamente da partilha do ICMS. Uma queda brusca na arrecadação desse imposto teria consequências dramáticas nas cidades onde as receitas municipais já são exíguas. Além disso, segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 11 bilhões, e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 21 bilhões.

É necessário encontrar alternativas para reduzir os efeitos da alta dos preços dos combustíveis, mas esse debate precisa se dar de maneira republicana, por meio de um pacto nacional envolvendo todos os entes federativos e com real interesse no bem-estar da população, jamais visando objetivos eleitoreiros. Os estados não aceitarão passivamente a perda de arrecadação, o que levará a questão aos tribunais e a debates acirrados em plena campanha eleitoral.