Atalaia do Norte declara estado de emergência financeira e administrativa
Ausência de transição na prefeitura do município teria afetado as áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, segundo o novo prefeito Denis Paiva (PSC)
A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, município distante de Manaus 1.136 quiômetros, declarou na sexta-feira (1º), estado de emergência financeira e administrativa nas áreas da saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A nova gestão municipal do prefeito, Denis Paiva (PSC), alega no decreto publicado nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que os serviços essenciais do município foram diretamente afetados pela ausência de “transição de governo”.
O novo prefeito sustenta ainda que a gestão anterior não cumpriu as notas técnicas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para a transição governamental. “Infrutíferas as solicitações da atual gestão quanto à necessidade de fornecimento por parte do ex-gestor, de documentos e informações que possibilitam o real conhecimento das situações orçamentárias, financeira e patrimonial”, diz um trecho do decreto municipal.
Ao embasar a justificativa para o estado de emergência, Denis Paiva alega que a cidade foi recebida em um estado administrativo e financeiro “precário” e que há o total desconhecimento da situação contratual dos serviços de limpeza pública e dos contratos de fornecimento de materiais e insumos de natureza essencial.
Com o decreto, fica vedada a realização de despesas sem a permissão direta do prefeito municipal. Pagamentos a fornecedores com despesas celebradas em exercício anterior também foram proibidos.
O estado de emergência permite a contração de bens e serviços sem contratos administrativos de licitação, por meio de dispensas de licitações. De acordo com o decreto n° 001, uma comissão de auditoria interna já iniciou os trabalhos e num prazo de até 90 dias um relatório será elaborado com informações da real situação financeira do município.
Caso a situação não seja normalizada dentro de 60 dias, o decreto poderá ser prorrogado. Nesta sexta-feira (1), os novos prefeitos e vereadores de Manaus e mais 61 municípios do Amazonas, assumiram os mandatos dando início à uma nova gestão.
Denis Paiva foi eleito prefeito de Atalaia do Norte nas eleições de 2020 com 38,71% dos votos. Foram 2.600 votos no total.