Ativistas cobram rigor contra a violência vicária

A ‘violência vicária’ precisa ser combatida pela sociedade e pelo poder público como uma das mais perversas formas de violência contra a mulher. Essa é a avaliação de ativistas do movimento de mulheres no Amazonas ouvidos por A CRÍTICA. Esse tipo de violência se caracteriza pela utilização principalmente dos filhos ou de pessoas próximas à mulher para causar-lhe sofrimento, mantê-la sob controle emocional ou puni-la. No Amazonas, somente em janeiro, dois casos foram registrados.

Na quarta-feira da semana passada, um caso ganhou destaque nacional. O secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que as crianças foram usadas para culpabilizar a vítima, deixando a ela “a maior penalidade que uma mãe pode receber”.

“Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, disse.

A secretária ressaltou que essa violência acontece em todo país, mas ainda é pouco falada, mas que é uma forma de violência contra a mulher. “Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”, afirmou.

DOIS CASOS

No Amazonas, dois casos de violência vicária foram registrados em janeiro. Em Manaus, no dia 22, um homem matou o próprio filho após o fim do relacionamento com a ex-companheira. Segundo a Polícia Civil, a criança foi assassinada por asfixia. Já em Japurá (a 896 quilômetros de Manaus), no dia 26, outro homem matou o filho de três anos após agredir a ex-companheira para tentar reatar a relação. Ele envenenou a criança, que foi levada ao hospital, mas não resistiu.

A doutora em processos socioculturais da Amazônia, Ivânia Vieira, afirmou que essa é uma forma de violência permanente contra a mulher.

“A autora do conceito violência vicária afirma que “o agressor sabe que prejudicar e assassinar crianças é garantir que a mulher nunca se recuperará. É um dano extremo”. Sim, essa é a dimensão da violência vicária, substituir o alvo, se não é a mulher, será pessoas que essa mulher ama. Os filhos aparecem na maioria dos casos registrados”, disse.

A ativista destacou que, apesar do termo ser antigo, a compreensão do termo “violência vicária”, bem como o combate a mais um tipo de violência doméstica, continuam em fase inicial e com os mesmos problemas das demais formas de violência.

DIFICULDADES

“Estes seguem com dificuldades tanto quanto o enfrentamento à violência contra mulher: faltam estrutura ampliada, investimento permanente em tecnologia e recursos humanos, vigor da legislação existente e meios eficientes de incluir as diferentes realidades das mulheres no Brasil. As instituições estão longe de uma cultura que substitua a violência de gênero por respeito aos direitos humanos da mulher. Prevalecem os esteios patriarcais que funcionam como abrigo desse processo de violência generalizada”, criticou Ivânia Vieira.

No caso de Itumbiara, a vítima foi responsabilizada na carta deixada pelo autor do crime, numa tentativa de ampliar o sofrimento dela por meio da exposição pública. A pesquisadora Ivânia Vieira explica que essa tendência de culpar mulheres por conflitos familiares é histórica e se perpetua por estruturas machistas ainda presentes na sociedade.

“A sociedade está em crise profunda, as famílias desnorteadas com a perda de controle por parte de um único controlador que também se coloca como dono do corpo da mulher, da vida dela. As redes sociais refletem exatamente esse quadro e o de exploração e abuso de crianças e adolescentes”, ressaltou a socióloga.

 

‘A violência vicária ainda é tratada como uma fatalidade’

 

Coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus, Marília Freire afirma que, apesar dos avanços na tipificação e no aumento das penas para feminicídio, incluir a violência vicária no rol de violências diretamente feitas contra a mulher ainda é um desafio e o termo precisa ser mais debatido na sociedade.

“A violência vicária ainda é tratada, em grande parte, como uma “fatalidade” ou um acidente de percurso nas varas de família. As instituições ainda operam com uma lente muito turva para enxergar que matar um filho ou uma filha é a forma mais cruel de destruir a mulher”, disse.

A ativista destacou que é de rança Pública. Para Marília Freire, a violência vicária é uma forma que os agressores encontraram de punir duramente as mulheres com algo além da morte.

“A violência vicária é a evolução perversa do feminicídio. É a constatação de que, para o agressor, matar a mulher já não é suficiente para satisfazer seu desejo de controle. Ele quer aniquilá-la em vida, torturá-la. O feminicídio tira a vida; a violência vicária tira o sentido da vida. Ao assassinar os filhos, ele decreta que a mulher viverá um luto eterno, carregando a culpa e a ausência para sempre. É uma vingança infinita. É a certeza de que ele será, para sempre, o autor da maior dor que ela poderia sentir”.

 

‘É urgente esse debate’

 

A delegada de Polícia Civil, Débora Mafra, afirmou que a violência vicária vista em casos como o de Goiás e os do Amazonas não são violências isoladas, mas formas de demonstrar poder e causar sofrimentos às mulheres.

“Não se trata de um episódio isolado nem de uma tragédia inexplicável. Trata-se de uma expressão extrema de um problema que já vem sendo identificado por especialistas e que também tem se manifestado em outros estados, inclusive aqui no Amazonas, onde já houve casos de pais que mataram os filhos com o objetivo de fazer a mãe sofrer. É preciso dizer com clareza que isso não é desespero, não é impulso, não é um drama familiar. É violência”, destacou.

Ela explicou que essas formas de violência surgem a partir de obsessão, ciúmes e controle no núcleo familiar. “Quando o agressor não aceita a separação ou a autonomia da mulher, ele busca a forma mais cruel de ferir, atingir aquilo que ela mais ama”, disse a delegada.

Débora Mafra informou que para combater esses crimes precisam ser debatidos na sociedade, as instituições e as redes de proteção estejam atentas aos sinais e que ameaças contra os filhos, históricos de violência doméstica, comportamentos obsessivos e discursos de vingança não podem ser tratados como menos conflitos privados.

“Esses são alertas que precisam ser levados a sério. Também é urgente ampliar o debate público sobre a violência vicária. Dar nome a esse tipo de crime é fundamental para que ele seja reconhecido, estudado e prevenido. Enquanto não falarmos sobre isso com clareza, continuaremos reagindo apenas depois que a tragédia já aconteceu”