​​​​​​​Bancada do AM deve manter votos no 2º turno da PEC dos Precatórios

A bancada de deputados federais do Amazonas na Câmara dos Deputados vai continuar rachada e deve repetir o resultado que ajudou a aprovar em primeiro turno à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. No primeiro turno de votação, ocorrida na semana passada, cinco deputados federais do estado votaram a favor e três contrários.

Ao todo, a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Eram necessários 308 votos para a aprovação do projeto, que retorna ao plenário nos próximos dias para uma nova rodada de discussões.

Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor da proposta, que limita o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça com credores. Já Marcelo Ramos (PL), José Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a chamada ‘PEC do Calote’.

Procurados, os deputados Marcelo Ramos, que também é vice-presidente da Câmara, José Ricardo e Sidney Leite confirmaram a manutenção do voto contrário à PEC.

José Ricardo disse que vai manter voto contra porque na sua avaliação a proposta de emenda à Constituição vai tirar dinheiro de professores e dá um calote no pagamento de precatórios, que são dívidas que o governo federal não pode mais recorrer na Justiça.

“Uma parte do recurso previsto no precatório o governo quer utilizar para outras finalidades, além de que insiste em dizer que daí que tem que tirar o dinheiro para o pagamento do auxílio brasil que é uma mentira”, afirmou. O deputado Bosco Saraiva (SD) disse que irá manter o voto de apoio à PEC. O deputado delegado Pablo (PSL) também confirmou que deve manter o voto favorável à PEC.

A assessoria de imprensa de Alberto Neto respondeu que o parlamentar vai manter o voto favorável. “A ideia, com esta medida, é realizar o pagamento desses valores (89 bilhões de precatórios) de forma parcelada, o que se faz necessário para que consigamos pagar o Auxílio Brasil, sem furar o teto de gastos. Uma solução responsável e coerente, pois, dessa forma, é possível ajudar quem tem fome, concedendo o Auxílio Brasil de R$ 400, o dobro do Bolsa Família, sem gerar dívidas ao país”, declarou o deputado.

O deputados Silas Câmara não respondeu se vai manter o apoio à PEC. Na véspera da votação da matéria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou R$ 1,2 bilhão de emendas de relator geral, conhecidas como emendas do orçamento secreto, porque só possuem o código RP9 e não identificam os beneficiários e o objeto das transferências.

No domingo, a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu para que a Câmara explique a votação da PEC dos Precatórios. Ainda na sexta-feira, a ministra já havia determinado a suspensão do pagamento das emendas secretas e a publicidade dos gastos com esta finalidade.

Apelidado de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos como professores, funcionários da Saúde e servidores do baixo escalão do Estado brasileiro. A PEC propõe o parcelamento das dívidas que deveriam ser pagas no ano que vem, um valor que chega a quase R$ 90 bilhões para o ano que vem.

Além disso, ela corrige os valores dessas dívidas pela taxa Selic e muda a forma de calcular o Teto de Gastos, furando uma das travas mais celebradas pelo mercado, uma vez que impede a farra nas contas públicas.

Com a ideia de pagar pequenos precatórios e deixar os de alto valor para outro período, o governo arranja espaço no Orçamento para destinar recursos ao Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família que repassará parcelas de R$ 400 para famílias de extrema pobreza até o fim do ano que vem.