Bancada do AM no Senado deve votar de forma favorável ao PEC que fixa valor do ICMS

A bancada do Amazonas no Senado deve votar de maneira favorável ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que fixa em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta será avaliada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (13) e é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de reduzir o valor dos combustíveis. 

O senador Omar Aziz (PSD) disse que apesar de defender a redução dos impostos sobre os combustíveis, a proposta ainda deve ter uma longa discussão na Casa pois há divergências principalmente sobre o valor que será abatido do valor final que é repassado ao consumidor. 

Omar, no entanto, defendeu a mudança da política de preços da empresa e redução dos dividendos para equilibrar o valor da bomba. Neste ano, o repasse aos acionistas superou os R$ 48 bilhões.

“Isso vai dar muita conversa. Eu estou tentando falar com o relator [senador Fernando Bezerra] mas tem divergências sobre o valor que vai diminuir. O relator diz que é R$ 1,63 e o presidente diz que é R$ 2. Tem confusão ainda. Eu sou favorável a reduzir [o imposto], mas quero saber como vai se comportar  na bomba”, declarou o senador. 

Sobre o possível prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao orçamento do governo do Estado, calculados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), o senador Plínio Valério (PSDB) falou que é necessário sacrifícios para dar amparo ao consumidor. 

“É hora de todo mundo entrar com a sua cota de sacrifício. O Governo Federal com a dele e os governos estaduais também. Eu tô preocupado é com o consumidor que está pagando o combustível muito alto. Os governos tem que ter a sabedoria e a inteligência de saber conviver com isso. É hora de abrir mão, é hora de todo mundo sacrificar também um pouco”, justificou o senador.

O projeto define que a alíquota do ICMS deve ficar entre 17% e 18% não só para combustíveis, mas também energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. No Amazonas, a alíquota é de 25%. Na prática, o consumidor que compra o litro da gasolina em Manaus ao preço de R$ 7 com a atual tarifa em que o estado arrecada R$ 1,75, teria o abatimento de R$ 0,56, com o estado arrecadando R$ 1,19. Com isso o valor da gasolina poderia cair para R$ 6,44. 

Emendas 

Ao todo, foram 77 propostas de emenda apresentadas ao projeto, quatro são de autoria do senador Eduardo Braga (MDB). A primeira institui um auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos do preço da gasolina, voltado para as famílias que recebem Auxílio Brasil, que deve beneficiar taxistas, motoristas de aplicativos, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. 

A segunda prevê a apropriação da parcela da União relativa a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais que seria uma forma para que o governo federal tenha uma segunda opção para compensar possíveis perdas de arrecadação dos Estados. Assim  como a emenda que obriga a manutenção dos valores repassados ao Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

O deputado federal Felipe Souza (PHS-AM), líder do governo na Câmara, informou à reportagem de A CRÍTICA, que irá pedir a votação de urgência do PL para está terça-feira (14).

Caso seja aprovado, o texto deve voltar à Câmara para averiguação do novo texto.