Bolsonaro veta trecho de MP que teria impacto na Zona Franca de Manaus
Presidente sancionou a MP nessa quarta-feira (14). A MP se tornou a lei n° 14.183 de julho de 2021 e foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (14) a Medida Provisória 1034/2021 com veto ao 8° artigo da MP que alteraria, entre outras coisas, um dispositivo no decreto-lei que trata da Zona Franca de Manaus (ZFM) para flexibilizar a equiparação das vendas destinadas ao modelo como exportação e retirava isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A MP se tornou a lei n° 14.183 de julho de 2021 e foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). A MP foi aprovada com o voto favorável dos senadores do Amazonas pelo senado em junho sob o compromisso do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB), de que o presidente vetaria o artigo 8° da MP.
A preocupação da bancada do Amazonas era a de que todos os insumos vendidos à ZFM fossem excepcionalizados, isto é, deixados de serem considerados exportação, como é o caso dos derivados de petróleo.
Hoje a exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na ZFM, ou a reexportação para o estrangeiro, são consideradas exportação brasileira para fora do país – e, portanto, não há incidência de PIS/Cofins.
O artigo 40 da Constituição de 1988 garante à ZFM a característica de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição. Em 2014, o modelo foi renovado até 2073.
Na ocasião, o senador Plínio Valério (PSDB) avaliou a possibilidade de judicialização da MP, caso o presidente não cumprisse o compromisso assumido com os senadores. O Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis, mas não derrubou a retirada da isenção dos combustíveis e derivados da ZFM. A proposta voltou à Câmara no mesmo dia, e foi aprovada no dia seguinte com a rejeição das emendas do Senado. A versão enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, foi a mesma aprovada na Câmara dos Deputados em 2 de junho.
Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados na ZFM não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou o veto presidencial ao artigo 8º, que chamou de “jabuti” – quando um artigo estranho à matéria é incluído no texto à revelia.
Ramos denunciou a manobra na Câmara à época da tramitação e avaliou que a judicialização da matéria seria incontornável. “Valeu a pena a nossa luta e de toda a bancada amazonense no Congresso”, disse.
A retirada dos incentivos dos combustíveis e derivados do petróleo vendidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) provocada pela Medida Provisória (MP) 1034/2021 aprovada na quarta-feira vai impactar no custo de produção do pão francês aos eletroeletrônicos fabricados no modelo, de acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.
Segundo a Fieam, o impacto na cadeia produtiva é tão amplo que os prejuízos vão ser sentidos também fora da indústria. Azevedo explica que o transporte público de passageiros, transporte de cargas, entregas expressas, além do transporte por aplicativo serão impactadas, uma vez que são dependentes dos derivados do petróleo. “O impacto é tão difuso que ainda temos que fazer as contas para mensurar o impacto da MP 1034 em todas as cadeias produtivas do estado”, afirmou Nelson Azevedo.