Câmara aprova PL para distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda
PL busca beneficiar estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Agora, a matéria será enviada ao Senado.
De acordo a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
*Com informações da Agência Câmara