Câmara dos Deputados instala comissão especial para reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (09) a Comissão Especial destinada a dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que fará a polêmica reforma da Previdência e Seguridade Social. Dos 37 membros titulares e suplentes, a bancada do Amazonas, que tem oito parlamentares, só conseguiu emplacar um representante: o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Membro da base aliada do governo do presidente Michel Temer, o parlamentar amazonense é favorável à reforma da Previdência Social.

“Hoje, estamos instalando a Comissão da Reforma da Previdência. Espero que possamos fazer um trabalho de grande importância para o país. Vamos pegar os números que temos da Previdência, buscar esclarecer a população brasileira e perguntar se o Brasil quer este contrato que o Estado assinou com a sua população o qual garante as aposentarias para o presente e o futuro ou se nós vamos ter recursos para pagar a todos. Na Comissão vou procurar fazer o melhor para os brasileiros e para o Brasil”, declarou Pauderney Avelino.

Mesa diretora

Na instalação da Comissão Especial da Reforma da Previdência, foi eleito presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que confirmou como relator do colegiado o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O relator afirmou que pretende fazer um seminário internacional para comparar sistemas previdenciários e também fará audiência pública para verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro. Maia informou que pretende apresentar o relatório em meados de março.

O governo prevê que as reformas da Previdência e Trabalhista serão aprovadas até o mês de junho. A informação é do ministro Eliseu Padilha. Ele disse que a mudança da legislação tributária será encaminhada em abril, sob a denominação “simplificação tributária”.

Posição contrária

Mesmo sem fazer parte da Comissão instalada nesta quinta-feira, o deputado Hissa Abrahão (PDT-AM) já está em campo para engrossar as manifestações contrárias às reformas do governo. Na tarde desta quarta-feira (08), ele participou do ato realizado por policiais de vários Estados em protesto à reforma da previdência. A manifestação reuniu em frente ao Congresso Nacional, aproximadamente, duas mil pessoas, entre policiais civis, militares, federais e agentes penitenciários.

Para Hissa, o momento é de unir forças para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016), sobretudo, dos dispositivos que prejudicam diretamente o policial brasileiro. “Alguns direitos garantidos no passado com muita luta podem desaparecer se a reforma for aprovada. Um dos exemplos é que na reforma, a atividade do policial deixa de ser de risco. O que é uma afronta ao trabalhador que arrisca a sua própria vida para defender a sociedade brasileira”, comentou.

O parlamentar destacou que a bancada pedetista, que esteve presente na manifestação, tem buscado alternativas para frear a aprovação da reforma previdenciária. “Nós estamos atentos aos desmandos do governo federal e não iremos aceitar a retirada de benefícios trabalhistas”, declarou Hissa Abrahão.