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No próximo ano, o Amazonas receberá a “Casa da Mulher Brasileira”, espaço que vai reunir as delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados, varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e profissionais para orientação ao emprego e renda. A informação foi repassada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) no encontro de gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres, realizado em Brasília.

Do Amazonas, estava presente a coordenadora do Serviço de Atendimento à Mulher da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Keyth Bentes, e a secretária adjunta da Secretária Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM/AM), Márcia Álamo, que informou a criação da Casa da Mulher Brasileira fazer parte do programa do Governo Federal lançado recentemente “Mulher: Viver Sem Violência”.

De acordo com Márcia, o programa terá mais de R$ 265 milhões de investimentos em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. Ela afirmou ainda que a proposta é um avanço na implantação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A Casa, que será construída no Amazonas, também proporcionará acesso aos serviços externos como institutos médicos legais, hospitais de referência entre outros. Além disso, as unidades básicas e de abrigamento terá transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira. Na reunião realizada na Capital Federal, a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, informou que a contrapartida dos governos estaduais é propor estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

“A Casa (Casa da Mulher Brasileira) faz parte das políticas propostas pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. É um espaço muito especial porque, vai acabar com muitos constrangimentos que atualmente acontecem quando as vítimas vão denunciar seus agressores. A maioria das delegacias não possui estrutura adequada para o atendimento às vítimas de violência. A Casa oferecerá todo o suporte jurídico e social, reunindo em um mesmo local todos os órgãos de atendimento às mulheres”, comentou Márcia Álamo.

Programa

O programa “Mulher: Viver sem Violência” é coordenado pela SPM e reforça a rede existente de serviços públicos do governo federal, estados, Distrito Federal, municípios, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A iniciativa também aumentará os núcleos de atendimento às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela, abrangendo migrantes e o combate ao tráfico de pessoas.

*Com informações da assessoria de comunicação da Segov