Caso Lucas Ramon: para STJ, prisão de Jordana e Joabson foi ilegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou em decisão assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que prisão do casal Jornada Freie e Joabson Gomes, principais suspeitos de terem mandado assassinar o empresário e sargento Lucas Guimarães, seria ilegal. O crime aconteceu no dia 1º de setembro.

Segundo o entendimento do ministro, a prisão temporária foi deferida sem “sem ouvir o Ministério Público”. A decisão também destaca a utilização de provas consideradas ilícitas pelo magistrado e que foram “obtidas a partir do aparelho celular da vítima, com a incontornável quebra da cadeia de custódia da prova”.

Ainda de acordo com as considerações do ministro, outro ponto que comprovaria a ilegalidade das prisões seria o argumento de que há “falta de colaboração dos investigados”. No pedido de habeas corpus, a defesa afirma que a prisão não se faz mais necessária, visto o avançado estágio das investigações.

A revogação da prisão foi determinada diante das seguintes condições: comparecimento mensal em juízo; proibição de manter contato com testemunhas e com familiares da vítima; proibição de ausentar-se da região metropolitana de Manaus, sem prévia autorização judicial e proibição de ausentar-se do país, sem prévia autorização judicial.

O alvará de soltura dos dois já foi expedido, mas até o início da tarde desta quarta-feira (10), ainda não havia sido cumprido.