CDH aprova programa para amparar órfãos por feminicídio
A proposta abrange a promoção de direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), o PL 1185/2022, que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
A proposta, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), abrange a promoção de direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.
O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.