Chalub tem até o dia 10 para devolver processo contra Nicolau
Desembargador defende desmembramento da ação como medida para acelerar o julgamento da denúncia feita pelo MPE
O desembargador Domingos Chalub tem até o dia 10 de dezembro para devolver ao Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a denúncia de superfaturamento contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Ricardo Nicolau (PSD). Na terça-feira, o relator do caso, Jorge Lins, e os desembargadores Paulo Lima e Rafael Romano, votaram pela abertura de uma ação penal para investigar o desvio de recursos públicos apontados pelo Ministério Público do Estado (MPE) nas obras do edifício-garagem da ALE-AM, na gestão Nicolau.
O julgamento foi suspenso suspenso após pedido de vistas (retirada do processo para análise) de Domingos Chalub. O regimento interno do TJ-AM diz que processo tem quer ser reapresentado em dez dias depois do pedido de vistas. “O regimento do Superior Tribunal de Justiça e o do Supremo ponderam que o membro que pede vistas leve o processo depois da primeira sessão subsequente. Não vou devolver o processo para o ano. Senão fica com cheiro de manobra, de procrastinação”, disse Chalub.
O magistrado voltou a afirmar que retirou o processo de julgamento para estudá-lo com mais profundidade. Disse que uma das possíveis medidas que poderá sugerir é o desmembramento da denúncia. “Quem tem foro privilegiado, fica no TJ. Quem não tem vai para o primeiro grau. Essa é minha idéia. Vou analisar. Se não esse processo vai ficar, como se dizia lá em Portugal, em água de bacalhau. São muitos denunciados num processo só e o caso acaba não andando”, disse o desembargador.
Se o pedido de desmembramento for apresentado e aprovado pelo plenário da corte, Ricardo Nicolau, por ser deputado, continua sendo julgado pelos desembargadores. A denúncia contra os outros 12 acusados será remetida para uma das varas criminais do Fórum Henoch Reis. E os atos (coleta de defesa prévia, laudos e perícias) praticados pelo relator anterior podem ser aproveitados pelo juiz de primeiro grau. “O desmembramento acelera o julgamento. Pode até tomar prova emprestada do outro foro. Com 13 denunciados haverá demora excessiva. Cada um dos denunciados tem direito a oito testemunhas. Tem mais oito do MP. Tem que respeitar todos os prazo e diligências”, disse Chalub.