Chefe do MPC quer enquadrar presidente da Afeam por sonegação de informações
Procurador-geral do MPC, Carlos Almeida, entrou com representação pedindo ao TCE que force a Afeam à informar lista de empresas e pessoas físicas que deram calote na agência de fomento
O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto de Almeida, quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) obrigue o presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Evandor Geber Filho, a fornecer a lista de empresas e pessoas que têm contrato de empréstimo com pagamentos regulares, a lista de devedores discriminando a data de concessão, o valor e as medidas de cobrança, além do montante de créditos que já prescreveram desde o início das atividades da Afeam.
Em representação encaminhada ao presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Filho, Carlos Almeida informa que no dia 3 de fevereiro deste ano o Ministério Público de Contas (MPC) enviou a Evandor Geber ofício pedindo informações sobre os empréstimos realizadas pela agência após reportagem denunciar irregularidades nessas operações. O presidente da Afeam respondeu dizendo que não poderia atender por se tratar de matéria protegida pelo sigilo previsto pela Lei Complentar 105/2001.
No dia 4 de maio, o MPC enviou novo pedido de informações, citando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao assunto. A Afeam argumentou que a própria corte não possui uma posição definitiva sobre a matéria pois existem outros julgados em sentido contrário.