Cinco anos depois, servidores recebem 13º salário em Benjamin Constant
Pelo acordo realizado entre o executivo municipal e o Ministério Público, a dívida, que totaliza R$ 542,5 mil, deve ser quitada por completo até outubro
A Prefeitura de Benjamin Constant pagou, no último dia 23, o décimo terceiro salário referente ao ano de 2016 dos servidores municipais da cidade distante 1.119 quilômetros de Manaus. O pagamento atende a um termo firmado entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o executivo municipal. Pelo acordo, a dívida, que totaliza R$ 542,5 mil, deve ser quitada até outubro de 2020.
As dívidas trabalhistas deixaram de serem pagas durante o mandato da ex-prefeita Iracema Maia (PSD), de acordo com o MPAM. Em 2015, a prefeita foi julgada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por ações irregulares no orçamento financeiro do município. O TCE-AM aplicou multa de R$ 187,6 mil à ex-prefeita, que ainda recorre da decisão.
O pagamento de salário quase 5 anos em atraso foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant (PJBC), Eric Nunes Novaes Machado, e aceito pelo prefeito David Bemerguy (PTB) e pelo procurador municipal Davi Oliveira.
Mensalmente, a prefeitura deve encaminhar ao MPAM os comprovantes de pagamento, além de divulgar nos meios de comunicação da cidade, que o valor está depositado nas contas dos servidores credores.