CNJ abre PAD contra Valois e juiz poderá ser afastado da VEP
Corregedora aponta que, durante inspeção do conselho realizada em 2017, foram apuradas irregularidades na unidade do TJ-AM, onde o magistrado atua há 23 anos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus. A sessão em que o PAD foi instaurado aconteceu na última terça-feira (7).
Agora, a depender do resultado do processo, Valois poderá ser afastado da unidade, onde atua há 23 anos.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, diversas irregularidades foram apuradas durante uma inspeção do conselho realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos.
De acordo com a agência CNJ, a defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.
Relatora do Pedido de Providências n. 0010349-91.2020.2.00.0000, a corregedora propôs o afastamento do magistrado em razão das condutas irregulares na administração da unidade.
“O afastamento cautelar é medida excepcionalíssima. No entanto, as condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo.”
Maria Thereza afirmou que não há como ignorar a situação na qual falhas processuais e de gestão foram encontradas. Ela concluiu pela instauração do PAD e o afastamento do juiz do cargo, devendo a Justiça do Amazonas o aproveitar em outra unidade.
Sessão do CNJ no início da semana (Rômulo Serpa/Agência CNJ – 7 de junho de 2022)
Situação ‘caótica’ no Amazonas
Durante a sessão, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, relembrou a situação caótica encontrada no Amazonas na época devido à criminalidade e ao excesso no número de presos.
Fuxa destacou o bom conceito que o juiz Luís Carlos Valois tem na comunidade. Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia manifestaram o mesmo entendimento de Fux, mas acabaram vencidos e, por maioria, foi aprovada a abertura do PAD, contudo sem o afastamento do magistrado do atual cargo.
Valois se manifestou nas redes sociais. Ele afirmou que caso saia da VEP sairá com a consciência tranquila. “(…) fiz o que pude!”, destacou.
“(…) esta semana o CNJ instaurou um procedimento contra mim basicamente por eu ser um mau juiz da execução penal. Depois de 23 anos posso ser punido por fazer o meu trabalho de forma incorreta, mas tenho a consciência tranquila de poder entrar em qualquer penitenciária sob minha jurisdição sem escolta”, escreveu Valois.
“Afinal, os jurisdicionados da Vara de Execução Penal são os presos, a eles devo satisfação, e se o CNJ me afastar da VEP, do cargo, saio com a consciência tranquila de que fiz o que pude! Em um país com milhares de pessoas desempregadas e passando fome, ja sou um privilegiado! Estou triste, mas é o sistema!”, completou.