Com previsão de R$ 21,7 bilhões em despesas, deputados do AM aprovam LDO de 2022
Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram aprovadas 56 emendas. A previsão orçamentária para o ano que vem é 17% maior que a feita para o ano de 2021
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou por unanimidade com 56 emendas na tarde desta quarta-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que tem previsão de despesas e receitas de 21,7 bilhões.
Ao todo foram apresentadas 60 emendas individuais e 1 uma coletiva. O relatório do relator da LDO na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vice-líder do governo do Amazonas na Casa, deputado estadual Saullo Vianna (PTB), acatou 56 emendas.
As emendas acatadas mudam a LDO para reservar recursos para iniciativas dos deputados que vão desde melhorias no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, cuja emenda foi de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota).
Com o relatório de Saullo acatando a maioria das emendas, a oposição e os chamados independentes não pouparam elogios ao governista. O deputado de oposição Wilker Barreto (Podemos) parabenizou Saullo por aceitar as emendas e destacou a postura de Vianna como “democrática”.
Ao contrário da votação da LDO de 2021, que teve emendas orais apresentadas já no plenário, a votação da LDO de 2022 durou menos de 40 minutos. O deputado delegado Péricles que teve uma emenda rejeitada pelo relator, voltou a apresentar a mesma emenda no plenário.
Saullo Vianna argumentou que a emenda que prevê recursos para o pagamento da reestruturação remuneratória de servidores integrantes das carreiras de Escrivão e Investigador da Polícia Civil do Amazonas, seria atendida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A deputada Nejmi Aziz (PSD) apresentou emenda para aumentar o duodécimo da Defensoria Pública do Amazonas. O relator argumentou que não existe previsão de aumento de receita que justifique os repasses para o órgão e rejeitou a proposta.
Mais verbas
A LDO conduz a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a peça orçamentária em si. A previsão orçamentária para o ano que vem é 17% maior que a feita para o ano de 2021.
No ano passado, o governo do Amazonas enviou na mesma época a LDO com uma previsão de receitas e despesas de R$ 18.009.425. Em agosto, os deputados aprovaram com 36 emendas por unanimidade uma LDO de R$ 19 bilhões.
Por causa do efeito da primeira onda de covid-19, a LDO de 2020 apresentou uma queda de 3% comparado com 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentária prevista em 2019 para o exercício de 2020 era de R$ 18.615.862.
A mensagem governamental que anexa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o percentual de repasse aos demais poderes não poderá exercer 7,5% para o Poder Legislativo, sendo que 4,1% é destinado à ALEAM (893 milhões), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas -TCE-AM (740 milhões), para o Tribunal de Justiça do Amazonas -TJ-AM 8,31 (1,8 bilhão), para a Defensoria Pública do Amazonas – DPE-AM 1,6% (348 milhões) e Ministério Público do Amazonas -MPE-AM 3,6 % (784 milhões).
A partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo do estado deve encaminhar à Casa até 15 de outubro é que as emendas vão ter os recursos alocados. Segundo a LDO de 2022, as emendas parlamentares individuais destinarão no mínimo 12% do seu limite para os serviços públicos de saúde, 25% para os serviços públicos de educação, o saldo restante fica a cargo de cada parlamentar para execução dos demais serviços públicos.
Quando o governo encaminhar a LOA, 261 milhões (1,2%) da receita corrente líquida será reservada às emendas parlamentares individuais impositivas. Cada parlamentar tem direito de indicar no mínimo R$ 50 mil. Entidades sem fins lucrativos com título de utilidade pública aprovado pela ALEAM estão aptas a receber e gerir recursos oriundos dessas emendas.