Com receita de R$ 24 bi, Aleam aprova orçamento do Governo do Amazonas para 2022

Com 1.168 emendas, os deputados estaduais da Assembleia Legislativas do Amazonas aprovaram nesta quinta-feira (16) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. A PLOA fixou as despesas e receitas para o próximo ano em R$ 24 bilhões.

São R$ 3,9 bilhões para a Educação; R$ 2,8 bilhões para a área da Saúde;R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública; R$ 2,1 bilhões aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Os 62 municípios vão receber de repasses da LOA R$ 3,3 bilhões.

Comparado com o orçamento deste ano, a previsão orçamentária para o ano que vem cresceu 27%.

Foram 838 emendas impositivas individuais, aquelas que o parlamentar aponta o destino do recurso e o governo é obrigado a pagar, além de 287 emendas impositivas coletivas e individuais de bancada, além de 44 emendas que modificaram trechos da PLOA.

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, aprovada em junho deste ano, os deputados estaduais imitaram as decisões do Congresso Nacional que criou as emendas de bancadas, além das transferências especiais de recursos de emendas.

Estes dois instrumentos foram muito criticados à época por especialistas em orçamento público. Segundo eles, as mudanças são uma forma de burlar os órgãos de controle.

No caso das emendas impositivas individuais, cada um dos 24 deputados estaduais puderam apresentar emendas individuais impositivas no valor de R$ 12,033 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reservou 1,2% da arrecadação às emendas parlamentares individuais impositivas.

As emendas impositivas individuais já garantem aos deputados uma participação de R$ 204,9 milhões no orçamento do governo do Estado. A criação das emendas de bancada turbinou o orçamento impositivo dos deputados com mais R$ 136,6 milhões.

A divisão do recurso previsto é feita entre os sete blocos partidários existentes. Cada parlamentar vai poder indicar R$ 5,6 milhões por bancada. Por causa das emendas impositivas, individualmente, os deputados podem apontar R$ 8,5 milhões. Metade desses recursos deve ser indicada para saúde e a outra metade é livre.

50% das emendas individuais vão ser transferidas através do mecanismo das transferências especiais, que é criticado por especialistas em orçamento pela dificuldade de rastreio dos recursos por órgãos de controle como o Tribunal de Contas.

O orçamento impositivo foi criado em 2015 no âmbito federal, inaugurando as emendas parlamentares impositivas individuais, isto é, os parlamentares passaram a decidir por meio de dispositivo próprio onde o governo vai aplicar fatias de recursos arrecadados.