Comissão decide cassar mandato de Xinaik Medeiros em Iranduba
Advogados do prefeito não compareceram à sessão, que foi suspensa por uma hora para que um defensor público apresentasse defesa contra a decisão, que ainda precisa da chancela do Plenário da Câmara Municipal
A sessão extraordinária encarregada de definir o futuro do mandato de Xinaik Medeiros, prefeito afastado do município de Iranduba e atualmente preso, teve início na tarde desta quarta-feira (24) com 30 minutos de atraso, às 14h30. O plenário da Câmara Municipal de Iranduba, no entanto, estava lotada desde o início da tarde.
Dez vereadores estavam presentes na sessão, sendo que outros três continuam presos. A comissão processante é composta pelos vereadores Raimundo Jarmison Azevedo (PTB), Salim da Silva Lima (PTB) e Antônio Muniz Viana (PP), presidente, membro e relator, respectivamente.
A comissão decidiu pela cassação de Xinaik. Porém, a sessão foi suspensa por uma hora, por volta das 14h45. Isso faz parte do rito legislativo: na ausência dos advogados de defesa do prefeito, é necessário nomear um defensor público, que tomará conhecimento da decisão e apresentará defesa. A defensora nomeada foi Maissa Viviane Parente Campos. Ela tem este período de tempo (uma hora) para analisar o parecer da comissão.
O presidente da Casa, vereador Francisco Elaine (PSD), afirmou que a medida faz parte do processo de cassação. “Na ausência dos advogados de defesa, a Casa tem o dever de nomear alguém da defensoria para tomar ciência da decisão por uma hora, para que depois não argumentam que houve cerceamento da defesa e nem mandado de segurança para sustar a decisão”, explicou.
Cassação
O pedido de cassação de Xinaik, foi baseado, segundo o presidente em exercício do Conselho de Cidadãos, Antonio Maia, nas denúncias de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de dinheiro público feitas pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) na ‘Operação Cauxi’, que desarticulou uma suposta organização criminosa que atuava na prefeitura de Iranduba.
De acordo com o MP-AM, Xinaik Medeiros e o ex-secretário municipal de Finanças, David Queiroz Felix comandavam uma organização criminosa que saqueou os cofres do município.