Comissão especial da Câmara rejeita, por 23 a 11, PEC do voto impresso
O único representante do Amazonas na comissão, deputado Bosco Saraiva (SD) votou pelo arquivamento da PEC
Por 23 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR) reprovado previa a contagem pública e manual dos votos impressos.
O único representante do Amazonas na comissão, deputado Bosco Saraiva (SD) votou pelo arquivamento da PEC.
A versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) previa apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem pela manhã que a proposta poderá ser avocada pelo plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos.
No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe hoje. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também são contrários à PEC.
O presidente Jair Bolsonaro vem afirmando que, sem o voto impresso, não haverá eleições no ano que vem. Matéria do Estadão mostrou que o ministro da Defesa, Braga Netto, enviou emissário a Arthur Lira, no dia 8 de julho, dizendo que sem voto impresso e “auditável” as eleições não ocorrerão.