Comissão especial se reúne para discutir parecer sobre voto impresso

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, está reunida neste momento para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Ao apresentar o substitutivo na quarta-feira (4), Barros afirmou ter levado em conta quatro votos em separado. “Optou-se por adotar uma nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos”, disse o relator.

O texto de Barros traz ainda um dispositivo especificando que futura lei sobre a execução e os procedimentos de processos de votação terá aplicação imediata. Em geral, regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.

Em comparação com o atual substitutivo, a versão original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), é mais simples. Prevê apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, independentemente do meio usado para registro dos votos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta poderá ser avocada pelo Plenário se o colegiado rejeitar o texto ou não concluir a tempo os trabalhos. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

No mês passado, presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa da votação eletrônica como existe hoje. Na comissão especial, 12 dos 34 titulares foram indicados por sete dessas legendas. PT (3), PCdoB (1) e Psol (1) também são contrários à PEC.