CONAR e Haddad decidem regulamentar propagandas de apostas para que não sejam associadas a riqueza

O Brasil está caminhando para finalizar o processo de legalização das apostas esportivas no país, mas desde 2018 as empresas já operam normalmente através da internet, sem infringir a lei.

Com isso, virou rotina encontrar propagandas das empresas nos meios de comunicações, muitas vezes atreladas a imagem de jogadores ou ex-atletas, principalmente em programas esportivos.

Porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o CONAR, Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, estão ajustando detalhes para modificar a forma que as empresas podem realizar a divulgação dos trabalhos.

Dessa forma, muitas empresas do setor, como a BetNacional, podem ter que ser adaptar a algumas mudanças. A principal é relacionada a associação das apostas com riquezas, o que deve ser proibido.

Essa ação vai diretamente conta os famosos “coaches das apostas”, que são youtubers ou influenciadores que prometem ensinar pessoas a viver das apostas esportivas. Outro ponto é implementar frases contra o vício, como já acontece em propagandas de bebidas alcoólicas, como a tradicional frase: se beber, não dirija.

Mais uma medida é definir os horários que as propagandas podem ser veiculadas, evitando ao máximo a presença de crianças e adolescentes como visualizadores das ações de marketing das empresas.

Todas essas ações serão definidas e, a partir de então, seguidas por todos nas suas propagandas de divulgação relacionadas as apostas.

Como está o processo de regulamentação das apostas?

A situação da regulamentação no Brasil nunca esteve tão próxima de um desfecho, mas ainda não está finalizada. Um dos pontos que ainda trava é a falta de um consenso, já que são diversos temas debatidos para chegar até uma definição.

Portanto, a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 3626/23, que incorporou a Medida Provisória 1182/23, mas agora a votação segue para o Senado Federal e deve seguir até 2024. O governo já definiu, também, a concessão de apostas esportivas de quota fixa.

O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru, e um dos principais pontos para a legalização já está definido, a taxação. Portanto, ela será de 18% sobre o faturamento bruto das empresas. Esses valores devem ser distribuídos da seguinte forma:

• Esporte, 6,63%;

• Turismo, 5%;

• Fundo Nacional de segurança Pública, 2,55%;

• Seguridade social, 2%;

• Educação, 1,82%.

A outorga para que as casas de apostas possam operar no país terá um pagamento máximo de R$ 30 milhões pela autorização, com validade de cinco anos. Essa licença não pode ser transferida e nem ser negociada posteriormente.

Além disso, também ficou definido que os apostadores só pagarão taxas quando ultrapassarem a primeira faixa de isenção do imposto de renda, hoje cerca de R$ 2 mil. Portanto, quem obtiver lucro abaixo disso, não pagará taxas, mas acima terá que desembolsar 30% referente aos ganhos.