Condenado, deputado Daniel Silveira assume o comando da comissão de Segurança da Câmara

Após condenação seguida de perdão presidencial, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi eleito, nesta quarta-feira (27), vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. 

Condenado a oito anos e nove meses de prisão, o deputado também tomou posse hoje como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, punição que ele mesmo sofreu recentemente.

Por 10 votos a 1, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças à democracia. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes determinou ao deputado pena de prisão, cassação do mandato, além de direitos políticos suspensos enquanto durassem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Porém, um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão constitucional ao parlamentar, contrariando a decisão do STF. Com o perdão, Silveira retirou a tornozeleira eletrônica – medida restritiva estipulada pelo Supremo.

Entre as obrigações a serem cumpridas pelo deputado após a condenação pelo STF estão: utilização do equipamento de monitoramento eletrônico, a proibição de participar de eventos públicos, usar as redes sociais e conceder entrevistas.

De acordo com Supremo, o perdão concedido ao parlamentar não o afasta da obrigação de cumprir com a determinação transitada em julgado. Porém, na terça-feira (26) o deputado apareceu na Câmara dos Deputados sem a tornozeleira.

Também na terça, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que Silveira explique sobre os descumprimentos das medidas restritivas e também se manifeste sobre o indulto presidencial nos autos do processo.