Conselho aprova novas regras de regularização de poços artesianos
Aproximadamente 80% dos poços tubulares profundos, popularmente conhecidos como poços artesianos, em Manaus estão irregulares, segundo a Gerência de Recursos Hídricos e Minerais do Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está regulamentando o cadastro de poços tubulares profundos – popularmente conhecidos como poços artesianos – no Estado. As novas normas foram aprovadas na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 19 de julho, e entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana.
A primeira (resolução n° 01/2016) estabelece os critérios técnicos a serem utilizados pelo Ipaam de outorga do direito de uso de recursos hídricos no Amazonas e a segunda (resolução n°02/2016) discrimina a dispensa de concessão sobre os poços.
Aproximadamente 80% dos poços tubulares profundos, popularmente conhecidos como poços artesianos, em Manaus estão irregulares, segundo a Gerência de Recursos Hídricos e Minerais do Ipaam.
O órgão recebe, em média, cinco solicitações diárias de proprietários de imóveis ou de condomínios para regularizar poços antigos, uma vez que essa é uma das exigências dos bancos para financiar um imóvel.
“No ano passado recebemos visita da Caixa Econômica e Banco do Brasil, que são os maiores financiadores de imóveis. Os bancos estão pedindo no ato do financiamento o cadastro do poço. Eles mandam vistoriar o imóvel. Se não tiver ok, eles não liberam o financiamento”, explicou a gerente de Recursos Hídricos e Minerais do Ipaam, Rosa Mariete.
Empreendimentos como empresas do distrito industrial e novos condomínios são a maioria com cadastro regularizado no Ipaam.
Autorização
O Ipaam é quem autoriza a perfuração de novos poços. Depois de perfurado por uma empresa cadastrada e feitos todos os procedimentos padrões, o proprietário do imóvel deve voltar ao órgão para realizar o cadastro do poço tubular.
O órgão fiscalizador também atende denúncias sobre poços ilegais, aplica multa ao responsável e manda tamponar o local.
Para solicitar perfuração de poços artesianos no Ipaam é necessário obedecer a um procedimento padrão.
No Ipaam, os documentos exigidos para se fazer o pedido de perfuração do novo poço são o requerimento padrão; guia de recolhimento; formulário de cadastramento de poços assinado por técnico habilitado (formulário disponibilizados pelo órgão); perfil litológico e construtivo do poço; anotação de responsabilidade técnica do Crea, de geólogo ou engenheiro de minas; e análise físico-química e bacteriológica da água em diferentes profundidades.