Contas de 2015 de Artur são aprovadas com ressalvas em decisão apertada no TCE-AM

Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou com ressalvas as contas de 2015 da gestão Artur Neto (PSDB) em uma decisão acirrada: um Pleno bastante dividido recomendou emitiu parecer favorável às contas do tucano, com um placar de três votos a dois – um feito histórico para a Corte.

A despeito da decisão, tanto o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, quanto a procuradora de contas, Elisângela Marinho, ambos favoráveis à aprovação, fizeram várias ressalvas às contas do prefeito, principalmente no que diz respeito à transparência de sua gestão.

Elisângela destacou que as atuais ferramentas da Administração municipal descumprem a Lei da Transparência, em vigor desde 2009 – um problema já abordado em julgamentos de contas prévias.

“A deficiência da municipalidade em cumprir as exigências da legislação foi objeto de ressalvas nas contas de 2014. A situação não foi diferente em 2015 e ainda não está completamente resolvida no exercício de 2016, pois, quase finalizado o primeiro mandato do prefeito reeleito, ainda há pendências a serem regularizadas no recém-implantado Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. [Ele] ainda é deficiente, […] não detalha a despesa por fornecedor, não especifica o bem que foi comprado ou qual foi o serviço prestado, quanto foi gasto ou quem foi o beneficiário. Somente totaliza a despesa”, explicou Elisângela, durante a leitura de seu parecer.

Assim como a procuradora, no entanto, Érico destacou que o município teve uma frustração de receita considerável em 2015: enquanto o orçamento previsto foi de R$ 4,4 bilhões, a arrecadação foi de apenas R$ 3,8 bilhões – 13,49% a menos. Mesmo assim, a gestão municipal conseguiu os percentuais constitucionais de investimentos em saúde e educação.

Durante a votação, Érico e Elisângela ganharam o apoio do conselheiro Josué Filho, mas receberam logo após votos divergentes dos conselheiros Júlio Cabral e Yara Lins, que se mostraram contrários à aprovação devido às ressalvas de anos anteriores não terem sido sanadas.

O “voto de minerva” que decidiu pela aprovação foi dado pelo conselheiro Mário de Mello, que viu na aprovação uma nova chance da Administração municipal se adequar à legislação. O conselheiro Júlio Pinheiro não participou da votação, por estar viajando a serviço.