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Corecon-AM vai acionar órgão ligado ao Ministério da Justiça contra decreto do IPI

Previsão é que até terça-feira o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) receba representação do Corecon-AM

Publicado em 29/04/2022 às 20h14
Corecon-AM vai acionar órgão ligado ao Ministério da Justiça contra decreto do IPI
Foto: Phill Limma

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) prepara três representações em órgãos nacionais para tentar reverter os decretos federais que prejudicam a Zona Franca de Manaus. A decisão ocorreu após reunião extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (29).

Uma delas deve ser junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Conselheiros do Corecon-AM consideram essa opção a mais forte, já que o Cade tem “caráter mais técnico”, como definiram.

“Nosso objetivo é somar forças com pedidos de outras entidades para o controle constitucional desses decretos. Por isso, iremos entrar com representação também na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na Procuradoria-Geral da República”, disse o economista e conselheiro, José Altamir Barroso.

Atualmente a expectativa de defesa do modelo está depositada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal no dia 22 deste mês. A relatoria é do ministro André Mendonça, considerado aliado de Bolsonaro. A audiência de conciliação ocorrerá em 3 de maio. 

Danos

Na noite desta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou dois decretos que esvaziam a competitividade das empresas situadas na Zona Franca de Manaus. A primeira medida zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes. A Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) estima danos em ao menos quatro mil empregos.
 
 O outro decreto, publicado horas mais tarde, aumentou a redução do IPI de 25% para 35% em uma série de produtos. Os principais produzidos na Zona Franca não sofreram o novo aumento, porém ainda estão sob prejuízo devido ao primeiro decreto, datado de 1 de abril.

“As empresas estão aqui porque produzir no Polo de Manaus sai mais barato do que em qualquer outro lugar do país. Isso se chama vantagem tributária comparativa. Ao se reduzir essas vantagens, as empresas passam a fazer contas, podendo considerar não ser mais viável continuar aqui”, explicou o presidente do Corecon-AM, Marcus Evangelista.

Segundo ele, cálculos prévios já mostram um possível recuo de  25% no potencial da Zona Franca, o que representa o lucro das empresas, a arrecadação fiscal para o Amazonas e até mesmo a perda de empregos.

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