Corregedoria do MPAM orienta que promotores residam nos municípios de atuação
A recomendação tem o objetivo de aproximar os trabalhos dos promotores das demandas da população
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) orientou que os promotores de Justiça do Amazonas devem manter residência na comarca onde atuam, salvo quando houver autorização do chefe da instituição. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MPAM nesta quarta-feira (21).
“As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição”, diz o trecho.
Segundo o documento, assinado pela corregedora-geral, Silvana Nobre Cabral, considera-se dever funcional do titular residir em sua comarca, para que os promotores atendam à sua competência, que é atender ao povo, tomando as providências cabíveis.
A corregedora ressalta que isso é um preceito constitucional que converge com a eficiência e a qualidade da prestação dos serviços ministeriais, aproximando o agente ministerial da realidade social e dos cidadãos que dependem da tutela ministerial. Destaca, ainda, que o distanciamento, sem justificativa adequada, compromete a efetividade do trabalho e a integração do membro com a realidade local.
A recomendação é que os promotores de Justiça mantenham residência na comarca de sua titularidade e informem à Corregedoria-Geral do Ministério Público o respectivo endereço, de forma a assegurar o adequado exercício das funções ministeriais.
Além disso, os promotores deverão adotar agenda presencial mensal junto à respectiva unidade ministerial e, em caso de impossibilidade de cumprimento, deverão comunicar a Corregedoria.