Corte Interamericana de Direitos Humanos discute emergência climática em Manaus

Em missão no Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) chega à cidade de Manaus nesta segunda-feira (27) para continuar as audiências públicas sobre Direitos Humanos, com foco na emergência climática. Os eventos iniciaram em Brasília na última semana, contando com a participação de diversas organizações de defesa dos direitos humanos de toda a região, bem como representantes de Estados, organismos internacionais e acadêmicos.

A organização inicia a segunda rodada de audiências consultivas nos dias 27, 28 e 29 de maio. Serão ouvidas organizações que apoiam mulheres, povos originários, crianças e adolescentes, dentro da perspectiva ambiental e de justiça às comunidades mais vulneráveis.

“Atualmente há três pedidos de opinião consultiva sobre o tema emergência climática no mundo: o da Corte Internacional de Justiça, o do Tribunal Internacional do Direito do Mar e o da Corte Interamericana, que é o primeiro que trata a crise climática com enfoque nos Direitos Humanos. É bem simbólico que essas audiências ocorram em Manaus, no coração da Amazônia”, afirma Helena Rocha, co-diretora do Programa Brasil e Cone Sul do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL). 

Ela destacou que a Corte Interamericana é o único órgão competente para interpretar o Pacto de San José “e, diante de algum parecer solicitado por Estados, tem o objetivo de deixar mais explícito o dever dos governos a respeito de situações específicas”.

Segundo a programação, o evento ocorrerá no Teatro Amazonas das 9h da manhã até 19h. O pedido de parecer consultivo à Corte IDH sobre Emergência Climática e Direitos Humanos foi solicitado pelas repúblicas da Colômbia e do Chile a fim de esclarecer o alcance das obrigações estatais para responder à emergência climática no âmbito do Direito Internacional.

“Um possível parecer específico da Corte Interamericana permitirá, tanto aos países solicitantes como ao resto dos países da região, contar com uma referência para o desenvolvimento de políticas e programas em âmbitos local, nacional e internacional, em concordância com os compromissos adquiridos sob a Convenção Americana e outros tratados de direitos humanos e de meio ambiente, para uma melhor abordagem da crise climática, levando em consideração as obrigações de prevenção, garantia e proteção”, dizem.

Para a reportagem da A CRÍTICA, Helena Rocha destacou que os questionamentos foram bastante amplos. Um deles é o papel dos Estados sobre populações mais vulneráveis à emergência climática, como crianças e adolescentes.

“[Eles questionam] como essas populações devem participar ativamente da elaboração de políticas para prevenção e adaptação às mudanças climáticas. Também qual é o dever dos Estados relacionado às pessoas defensoras de direitos humanos, principalmente pessoas defensoras do direito à terra, território e meio ambiente. A América Latina é um dos continentes que mais mata defensores do meio ambiente e considerando que, com a emergência climática, o trabalho dessas pessoas vai ser potencializado, como isso reflete na necessidade de políticas que os Estados devem adotar”, ressaltou.

A programação completa e as inscrições para o evento estão disponíveis no site oficial da Corte (www.corteidh.or.cr).

Em paralelo

Ao mesmo tempo, a capital amazonense será palco de outro debate sobre a proteção e reparação de vítimas de tragédias por especialistas na área de direito e clima. O evento é paralelo à Audiência da Corte IDH na cidade de Manaus. Os três painéis da série “Diálogos sobre Clima e Direitos Humanos” acontecerão nos dias 27 e 28 de maio, das 13h30 às 14h30.

O evento é organizado pelo Washigton Brazil Office (WBO), Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), com apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.

Os interessados em participar do evento devem se inscrever por meio de formulário na internet. O evento ocorrerá no Taj Mahal Continental Hotel, na Avenida Getúlio Vargas, 741, Centro de Manaus.

No dia 27 de maio, o primeiro painel trata dos regimes internacionais na proteção dos direitos frente à clise climática. O painel explorará a integração das normas internacionais e regionais de direitos humanos nas políticas de mudança climática, focando em como acordos estão sendo implementados nas legislações nacionais.

O painel terá a presença de Javier Palummo, da relatoria especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Corte IDH; Isabel Penido, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Dandara Rudsan, da Artigo 19 Brasil e América do Sul; Sergio Chaparro, da organização Dejusticia; e Marcella Ribeiro, da Associação Interamericana para a Defesa da Amazônia (AIDA), que será a moderadora do painel.

Na terça-feira (28), o segundo painel da programação em Manaus aborda o papel da sociedade civil e de órgãos internacionais na formulação, promoção e execução de políticas para proteção e reparação de vítimas de violações de direitos humanos decorrentes da emergência climática, além da importância da mobilização das comunidades e da Justiça para garantir a implementação de práticas sustentáveis.

Participarão do painel Astrid Puentes, da relatoria especial das Nações Unidas para o Direito Humano a Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável; Kleber Karipuna, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Eliecer Chamarra, do Resguardo Indígena Pescadito, da Colômbia; Carolina Garrido, do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA); e Daniele Galvão, do Centro de Análises de Crimes Climáticos (CCCA, em inglês).

Ainda no dia 28, o terceiro e último painel focará na discussão de parâmetros legais para resposta imediata e de longo prazo diante do impacto da emergência climática. Participam do painel Caroline Nogueira, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Mariana Campos Vega, da Juventude Mundial pela Justiça Climática; Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal do Amazonas; Luisa Gomez Betancur, do Centro pela Lei Ambiental Internacional (Ciel, em inglês); e Sofia Freitas Silva, do Ministério Público Federal, como moderadora.

Reuniões

A missão da Corte IDH iniciou sua agenda nessa sexta-feira (24), com audiência na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu uma comitiva de cinco juízes liderada pela presidente da Corte IDH, juíza Nancy Hernandéz.

Em nota, a assessoria da presidência da República informou que a magistrada “agradeceu a recepção e destacou a abrangência dos desafios direcionados à mudança climática. Ela ressaltou que, entre os processos da Corte, este é o de maior alcance, com mais de 600 organizações de todo o mundo participando”.

O presidente Lula reforçou aos juízes o compromisso do governo de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030; citou a parceria com os municípios da região amazônica para o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental; e enfatizou a participação dos povos da Amazônia na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, em 2025.

Outros temas do encontro foram a força-tarefa criada no território Yanomami, em Roraima, desde 2023, para proteção dos indígenas e do meio ambiente. No ano passado, integrantes da CIDH estiveram no estado para analisar a situação da terra indígena.

Lula também falou do trabalho do governo para reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas desde o final do mês passado. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também participou da conversa.