Crianças com até 4 anos e sem deficiências: o perfil idealizado por adotantes no Amazonas
Dados do CNJ mostram que existem crianças aptas para adoção, e adotantes habilitados, mas perfil buscado é obstáculo para avanço do processo
O Amazonas é o segundo Estado da região Norte com maior número de crianças disponíveis para adoção, segundo o painel de monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 41 infantes, cinco já possuem possíveis adotantes e 36 seguem sem pretendentes à adoção. Desse total, 56,1% não possuem deficiência, 34,1% apresentam deficiência intelectual, 7,3% têm deficiência física e intelectual e 2,4% apenas deficiência física.
O painel demonstra que o Amazonas possui 121 pessoas em processo de habilitação para adoção. Desse total, 93,4% desejam apenas crianças sem qualquer tipo de deficiência física ou intelectual e 91,7% não querem adotar infantes que tenham qualquer tipo de doença infectocontagiosa. Ao estratificar os dados por gênero, 50,4% desejam adotar crianças do gênero masculino, 36,4% do gênero feminino e 13,2% são indiferentes a essa condição.
A base de dados demonstra ainda que a faixa etária de 2 a 4 anos de idade compõe a preferência para adoção, seguido de 4 a 6 anos e por último de 14 a 16. Ao distribuir por estado civil, são 86 (71,1%) pessoas casadas formalmente interessadas em adoção; 16 (13,2%) que vivem em união civil estável; 13 (10,7%) indivíduos solteiros e seis (5%) são pessoas divorciadas.
Para além dos critérios já descritos acima, ao olhar para o dado acerca de etnia, dos 121 pretendentes disponíveis, o painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ para o Amazonas demonstra ainda que 51 pessoas manifestaram o interesse em adotar crianças pardas; 30 desejam crianças brancas; 11 optaram por crianças da etnia amarela; nove pretas e oito indivíduos relataram interesse em adotar crianças indígenas.
Nos últimos três anos, segundo dados da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude de Manaus, obtidos por meio do CNJ, 58 crianças foram adotadas, sendo 34 do gênero masculino e 24 do gênero feminino. Ainda conforme as bases de dados são 30 crianças de 0 a 3 anos; 14 registros para crianças de 3 a 6 anos; quatro adoções de crianças 6 a 9 anos; seis infantes de 9 a 12 anos; um adolescente com faixa etária entre 12 e 15 anos; e três jovens de 15 a 18 anos foram adotados.
Os dados do painel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento revelam um cenário onde às características de preferência cadastradas pelos 121 possíveis adotantes no site do CNJ não corresponde ao número de crianças disponíveis para adoção. Ou seja, não se encaixam no perfil preferencial dos futuros pais e mães adotivos. O resultado é um número alto de pessoas interessadas em adotar em relação ao número de crianças habilitadas à adoção.
Amor recíproco
A adoção é um ato que ocorre de forma recíproca, onde o adotado e o adotante compartilham de um amor, às vezes, inexplicável. Talvez até como um encontro de outras vidas. É o caso do professor Jorge Granjeiro, 44 anos, pai solo do estudante Renan Granjeiro, 14 anos. Foi na saída da maternidade que o primeiro encontro de pai e filho ocorreu e até hoje, Jorge não sabe explicar por qual sentimento foi tomado naquele momento.
A mãe biológica de Renan era uma vizinha conhecida de Jorge, no bairro de São José, zona Leste de Manaus. A mulher estava em trabalho de parto e pediu ajuda para ser conduzida à maternidade mais próxima. Dois dias depois do parto, o professor encontrou o pai biológico de Renan e ofereceu uma carona até a unidade hospitalar, uma vez que a mulher receberia alta junto com o recém-nascido.
“Eu já tinha planejado a minha vida sem filhos. Eu o vi recém-nascido e toda aquela situação da família e passei a ajudá-los. Eles tinham condições, mas eu queria estar perto. Como a família morava próximo da minha casa, passei a levá-lo para passar algumas horas comigo e depois os fins de semana. Com um ano e oito meses ele me chamou de ‘pai’ pela primeira vez”, relatou Jorge.

Processo de adoção de Renan Granjeiro, na foto com o pai, Jorge, iniciado em 2013 se estendeu por quatro anos (Foto: Divulgação)
Com 3 anos de idade, o menino passou a frequentar a escola e alguns desleixos por parte da família biológica fizeram Jorge propor um acordo.
“Quando ele começou a estudar com 3 anos de idade, quem pagava escola e condução era eu. As vezes o motorista da condução me ligava dizendo que o Renan não tinha ido para a aula e a desculpa era que a farda estava suja. Eu fiz um acordo com ela (a mãe) de fazer o inverso: o Renan ficaria a semana comigo e o final de semana com ela. Até esse momento eu tinha a guarda definitiva. Eles (os pais) foram até a Defensoria Pública (do Estado do Amazonas) e me passaram”, relatou Jorge.
No aeroporto de Brasília (DF), Jorge e Renan passaram por uma situação durante conexão no período de férias. “A Polícia Federal colocou a gente em salas de vidro separadas. Eu expliquei a situação com toda a documentação dele. Foi constrangedor demais. Eu lembro que uma moça perguntou dele ‘cadê o seu pai?’. Ele apontou para o vidro onde eu estava e disse ‘tá ali o meu pai’. Eu sempre fui à referência dele.”, disse Jorge.
O processo de adoção iniciado em 2013 se estendeu por quatro anos em razão do não comparecimento dos pais biológicos às audiências e por questões administrativas da Justiça. Em meados de 2018 saiu a sentença favorável ao processo de adoção agora na condição de filho de Jorge. “Eu não sei dizer que sentimento é esse. Eu vou para cima mesmo. Eu não admito que olhem torto para ele. O Renan é meu filho. Eu cresci muito na vida, tive que aprender sozinho como cuidar e criar”, declara.
O processo
A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil em Manaus, Thandra Sena, advogada e mestra em Ciências Jurídicas, detalha que no âmbito judiciário o processo de adoção inicia com a habilitação para os pretendentes a serem adotantes com o preenchimento de requisitos como: ser maior de 18 anos. Isso pode ser feito por meio do site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, na aba ‘pré-cadastro de pretendentes’, onde são inseridas também as características desejadas na criança a ser adotada.
“O pretendente precisa entrar na fila da adoção, onde será deferida a condição de receber uma criança. Durante esse processo a pessoa é obrigada por lei a frequentar um grupo de apoio a pais adotivos, como um preparatório para a adoção. Além disso, receberá visitas na residência e terá conversas com a equipe técnica do tribunal como assistentes sociais e psicólogas. O pretendente precisa de um parecer favorável para se habilitar e depois ficará no aguardo até aparecer uma criança compatível com as características relatadas como preferência”, explicou Thandra Sena.
No interior do Amazonas é comum a prática de entregar crianças para outros cuidarem em razão de problemas econômicos. Questionada sobre esse cenário, Thandra, explica que existe, mas não configura adoção legal. “Essa prática é uma passagem de guarda que também precisa ser legalizada. A criança precisa ter judicialmente uma proteção. É preciso que os pais juntos com os pretensos guardiões compareçam na Defensoria Pública ou na Justiça para que tenham um aval. E lembrando que a guarda não confere a condição de filho”, pontuou.
Apoio aos adotantes
Expectativas, motivação, mitos e preconceitos da adoção, a criança real e a idealizada, adoções de crianças mais velhas, síndromes tratáveis e não tratáveis em crianças. Esses são alguns dos temas abordados com a equipe técnica de psicologia nos encontros que, por lei, os futuros adotantes devem comparecer.
O Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam) é responsável por acolher os futuros pais e mães em processo de habilitação em concomitância com o CNJ e o Juizado e Vara da Infância e Juventude.
“Nos encontros de preparação a gente também fala muito sobre o tempo de duração do processo, que dura de acordo com o perfil da criança. Inclusive, é importante pontuar que não se separa grupos de irmãos. O nosso quarto encontro, inclusive, é uma visita em um lar de acolhimento. A grande maioria das crianças que estão nesses lugares são de medidas provisórias e não estão disponíveis ou habilitadas para adoção”, explica a psicóloga do Gapam, Luciana Peixoto.
O vínculo com a antiga família é uma das dúvidas mais frequentes nos pais que frequentam as reuniões do Gapam. “E também os possíveis problemas de comportamento e condutas que crianças mais velhas podem apresentar. As famílias têm aquela idealização de que um ‘bebezinho’ é mais fácil. No grupo de apoio a gente trabalha essas idealizações, essa aceitação incondicional dessa criança real que vem com história, nome e bagagem, independentemente da idade. E como a família vai aceitar isso e quais são os desafios que a família vai enfrentar”, pontuou Luciana.
Os encontros do Gapam também continuam após a adoção, durante o chamado estágio de convivência. “Os encontros de grupo pós-adoção para acompanhar nesse período de estágio de convivência, a fase em que a família já está com a criança em casa efetivada. Nós fazemos o acompanhamento com palestras, rodas de conversas com temáticas escolhidas pelos pais. Pode haver a desistência da adoção nesse período, que não tem prazo estipulado pelo Judiciário. A família participa do encontro e passando pelas entrevistas do psicossocial do Juizado”, detalhou a psicóloga.
Família acolhedora
O Amazonas dispõe de 27 famílias acolhedoras e 22 abrigos institucionais, segundo dados cadastrais do painel de monitoramento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2019, 288 crianças foram acolhidas em lares temporários e instituições. A família acolhedora é uma medida temporária, acompanhada e coordenada pela equipe técnica dos abrigos, no qual o vínculo com a família de origem da criança é mantido para possível retorno. No entanto, os direitos e deveres são transferidos para os responsáveis no lar acolhedor.
Em Manaus, o Lar Batista Janell Doyle, localizado no bairro Mauazinho, zona Sul da cidade, atua com famílias acolhedoras. A diretora, Magaly Araújo, explica que esse serviço é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 34. “As crianças são encaminhadas para as famílias da mesma forma que vem para o abrigo. A criança está acolhida e ela ficará, segundo a lei, até no máximo 18 meses, e depois retorna para a família de origem ou segue para adoção”, analisa a diretora.
É importante não confundir acolhimento com adoção.
“A família acolhedora não adota. A família acolhedora presta um serviço voluntário e a criança que é acolhida tem o direito a uma bolsa auxílio repassado as famílias, com subsídio do município, no valor de um salário-mínimo por criança acolhida. E nesse momento 15 famílias são assistidas com a ajuda financeira. A família que deseja ser acolhedora deve procurar o Janel Doylle para manifestar interesse, entrevista, capacitação e cadastro na Justiça”, finalizou Magaly Araújo.