Decreto do IPI: bancada quer 100% dos produtos ZFM preservados

Em manifestação junto o Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada do Amazonas, por intermédio do Partido Solidariedade, considerou o último decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um “procedimento afrontoso” por escolher os produtos que serão ou não preservados de acordo com o faturamento. Os principais prejudicados com a não exclusão dos produtos são as empresas de pequeno porte.

Na semana passada, o governo federal emitiu o quinto decreto alterando a alíquota do IPI, agora em 35%. Neste, o Ministério da Economia atendeu a medida cautelar expedida pelo ministro Alexandre de Moraes que pedia e exclusão dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) uma vez que o modelo já é isento do imposto. Segundo o Ministério 97% do faturamento da ZFM foi preservado. A indústria local estima que foram 95%.

O problema, porém, conforme a manifestação do Solidariedade na Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI), é que centenas de produtos ficaram de fora. Em números, os 3% dos R$ 166 bilhões faturados pela indústria local no ano passado seriam R$ 4,8 bilhões que deixariam de ser recebidos, algo que ainda causa perda de empregos e prejuízos à empresas. 

“Se chegamos a 97%, como alega o governo, por que não atingimos a totalidade? Qual a razão da exclusão desses 3%?”, questiona o partido no documento.

O documento ainda cita itens concebidos por Processo Produtivo Básico (PPB) – processo de produção que permite as empresas receberem incentivo na ZFM – que ficaram de fora como receptor de TV, baterias para carro, lâmpadas e tubos de LED. 

“Em economia cada unidade fabril, cada emprego é relevante. Não é diferente de nossa realidade. Cada fábrica do Polo Industrial de Manaus e cada trabalhador é importante para a economia amazonense e para o Brasil, sua perda aumenta a crise econômica e social nesta difícil hora que vivemos”, argumenta o partido junto ao STF. 

 

Cieam alertou

 

Na quinta-feira (1°) o Centro das Indústrias do Amazonas enviou um pedido de providências ao governo do Amazonas, à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a parlamentares do Amazonas para que setores deixados de fora sejam incluídos na exceção à redução do IPI. 

Entre os associados da Cieam, 12 apresentaram reclamações sobre a falta de exclusão dos seus produtos do decreto como a Caloi (bicicletas), Salcomp (carregadores), e Brudden da Amazônia (aparelhos de ginástica). As alegações da indústrias também foram encaminhadas por meio da manifestação do Solidariedade. 

No mesmo dia, em sua primeira visita a Manaus, o secretário especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Alexandre Ywata, informou que o governo federal estuda medidas para compensar as perdas de faturamento as empresas que não foram contempladas pelo decreto. 

A fala, no entanto, foi avaliada como uma manobra para apaziguar os ânimos do empresariado local.