Decreto dos Concentrados traz ‘segurança jurídica’, avalia Pauderney
'Essas empresas não mais pensarão em fechar as suas fábricas e mudar do nosso polo industrial', disse o ex-parlamentar sobre o decreto dos Concentrados
O empresário e ex-deputado federal pelo DEM, Pauderney Avelino, comemorou o decreto 10.523/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (19) e disse que ele trará “segurança jurídica” para o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Avelino ressalta que com a segurança jurídica resgatada pelo decreto presidencial e aliado aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas, “essas empresas não mais pensarão em fechar as suas fábricas e mudar do nosso polo industrial”, avalia.
“O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 10.523 em 19 de outubro do corrente ano, que estabelece em definitivo uma alíquota de IPI de 8% para os concentrados, extratos de refrigerantes, que são praticamente todos produzidos aqui na Zona Franca de Manaus. Isso trará segurança jurídica para esse setor tão importante (…) e isso é um ganho muito grande para o estado do Amazonas”, publicou Pauderney nas redes sociais.
A medida foi tomada para para compensar o subsídio dado ao diesel, uma das exigências para o fim da greve dos caminheiros. Em setembro de 2018, Temer voltou atrás e aumentou a alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre de 2019. Em 2020, o percentual volta a ser 4%.
Em fevereiro, o ex-superintendente da Suframa e atual candidato à prefeitura de Manaus, Alfredo Menezes (Patriota), anunciou o decreto em vigor, muito criticado por parlamentares e empresários, que aumentou a alíquota para 8%, mas mantendo uma ‘cortina’ de insegurança no setor. Esse decreto (10.254/2020) anunciado por Menezes, que começou a valer em junho, vence em 30 de novembro.
Essa alíquota já chegou a ser de 20% até 2018. No mesmo ano, o então presidente Michel Temer (MDB) diminuiu progressivamente até 4%.